ANISTIA INTERNACIONAL

COLÔMBIA
República da Colômbia
Chefe de estado e governo: Juan Manuel Santos
Calderón
Um acordo de paz alcançado entre o
governo e o grupo de guerrilha Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia
(FARC) foi ratificado pelo Congresso em
novembro. Isso marcou oficialmente o fim
de cinco décadas de conflito armado e mais
de quatro anos de negociação. No entanto,
houve um aumento no número de
defensores e defensoras dos direitos
humanos assassinados — entre eles,
indígenas, afrodescendentes e líderes de
pequenos agricultores. O processo de paz
com o segundo maior grupo guerrilheiro do
país, o Exército de Libertação Nacional
(ELN) não havia começado até o final do
ano. Ainda havia dúvidas de que o acordo
de paz com as FARC garantiria que todos os
suspeitos de crimes de guerra e contra a
humanidade fossem responsabilizados de
acordo com o direito internacional.
PROCESSO DE PAZ
Em junho, o governo e as FARC assinaram
um acordo bilateral de cessar-fogo e
suspensão das hostilidades, 1 que entrou em
vigor a partir de 29 de agosto, apesar de um
cessar-fogo de facto já existir desde 2015.
Em 24 de agosto, as duas partes chegaram a
um consenso sobre um acordo de paz, 2 que
foi assinado no dia 26 de setembro em
Cartagena. 3 Porém, no dia 2 de outubro, o
acordo foi rejeitado em um referendo, em
parte por conta de preocupações sobre suas
disposições jurídicas.
Em 12 de novembro, as duas partes
anunciaram um acordo de paz revisto, que
foi assinado em 24 de novembro. O acordo
foi ratificado pelo Congresso em 30 de
novembro. Depois disso, era obrigação das
FARC começar um processo de
desmobilização e desarmamento durante
seis meses, que deveria ser monitorado e
verificado, em parte, por uma missão de
observadores desarmados da ONU. Até o fim
do ano, combatentes das FARC ainda tinham
que se reunir nas zonas de concentração
onde estava programado o início do processo
de desmobilização, por conta de atrasos para
tornar essas áreas habitáveis.
Em 28 de dezembro, o Congresso aprovou
uma lei que concede anistia ou perdão a
combatentes das FARC e o fim dos
processos criminais contra agentes das
forças de segurança que não estiverem
sendo investigados ou que não tenham sido
condenados de acordo com o direito
internacional. Aqueles que tiverem cumprido
pelo menos cinco anos de prisão por crimes
previstos pelo direito internacional receberão,
em algumas circunstâncias, a liberdade
condicional. Ambiguidades na lei podem
resultar na não responsabilização daqueles
que abusaram dos direitos humanos.
As modificações feitas no acordo de paz
não trouxeram um fortalecimento significativo
aos direitos das vítimas. No entanto, uma
disposição que exige que as FARC forneçam
um inventário dos bens que adquiriram no
conflito, que seriam usados para dar
reparação às vítimas, seria, se realizado de
fato, um acontecimento positivo.
O acordo de paz criou um Tribunal
Especial para a Paz — a entrar em vigor após
aprovação do Congresso — para investigar e
punir aqueles que cometeram crimes
previstos no direito internacional, uma
comissão da verdade e um mecanismo para
localizar e identificar pessoas desaparecidas
devido ao conflito.
Apesar de alguns aspectos positivos, no
entanto, o acordo não cumpria com as
normas do direito internacional sobre os
direitos das vítimas, incluindo punições
aparentemente incompatíveis com a
gravidade de certos crimes e uma definição
da responsabilidade de comando que
dificultaria a responsabilização das FARC e
dos comandantes das forças de segurança
por crimes cometidos por seus subordinados.
No dia 30 de março, o governo e o ELN
anunciaram que dariam início às
negociações de paz. No entanto, até o fim do
ano o processo ainda não havia sido iniciado
Anistia Internacional Informe 2016/17 99