ANISTIA INTERNACIONAL

INDONÉSIA
República da Indonésia
Chefe de estado e de governo: Joko Widodo
Leis amplas e com formulação vaga foram
usadas para restringir arbitrariamente os
direitos à liberdade de expressão, de
manifestação pacífica e de associação.
Apesar do comprometimento das
autoridades no sentido de resolver casos
anteriores de violações de direitos
humanos, ainda foi negada a verdade,
justiça e reparação a milhões de vítimas e
suas famílias. Houve relatos de violações de
direitos humanos por parte de forças de
segurança, inclusive assassinatos e uso de
força excessiva ou desnecessária. Ao menos
38 prisioneiros de consciência permanecem
detidos. Quatro pessoas foram executadas.
INFORMAÇÕES GERAIS
Em janeiro, o grupo armado Estado Islâmico
(EI) assumiu a responsabilidade por uma
série de ataques na capital, Jacarta, na qual
quatro terroristas e quatro civis foram mortos.
Em resposta, o governo propôs mudanças ao
projeto de lei antiterrorismo, que poderiam
minar salvaguardas contra a tortura e
detenção arbitrária, bem como expandir o
escopo da aplicação da pena de morte. Em
julho, o General Wiranto, já aposentado, foi
nomeado como Ministro para a Coordenação
de Assuntos Políticos, Jurídicos e de
Segurança. Ele foi indiciado por crimes
contra a humanidade por um tribunal
apoiado pela ONU no Timor Leste. Ele havia
sido apontado como um dos suspeitos em
um inquérito aberto em 1999 pela Comissão
Nacional de Direitos Humanos (Komnas
HAM) por graves violações dos direitos
humanos no Timor Leste associadas ao
referendo de 1999. Nenhuma acusação
havia sido apresentada contra ele até o fim
do ano.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Leis amplas e com formulação vaga
continuaram a restringir arbitrariamente os
direitos à liberdade de expressão, de
manifestação pacífica, de associação e de
religião ou crença. Em julho, Yanto Awerkion
e Sem Ukago, ativistas políticos papuas de
Timika, foram acusados de “rebelião” sob o
artigo 106 do Código Penal. Em novembro, o
prisioneiro de consciência Steven Itlay, líder
do ramo Timika do Comitê Nacional Papua
Ocidental foi condenado a um ano de prisão
por “incitação”, sob o artigo 160 (ver abaixo).
Outro ativista de Ternate, North Maluku, foi
condenado por “rebelião” por ter postado na
internet uma foto de uma camiseta contendo
uma caricatura do símbolo comunista do
martelo e da foice. Em maio, Ahmad
Mushaddeq, Andry Cahya e Mahful Muis
Tumanurung, ex-líderes do grupo religioso
agora dissolvido Gafatar, foram presos e
depois acusados de blasfêmia sob o artigo
156a do Código Penal e também por
“rebelião” sob os artigos 107 e 110 do
Código. Eles foram penalizados por
praticarem pacificamente suas crenças.
A linguagem vaga empregada na Lei de
Informações Eletrônicas e Transações (ITE,
na sigla em inglês) de 2008 permitiu uma
ampla interpretação das definições de
difamação e de blasfêmia, e a criminalização
da expressão. Harris Azhar, coordenador
executivo da ONG de direitos humanos
KontraS, foi ameaçado pela polícia, por
representantes das forças armadas e pela
Agência Nacional Antinarcóticos com
acusações de difamação, segundo a lei. Isso
se seguiu a um artigo que ele publicou nas
mídias sociais associando oficiais de
segurança e policiais ao tráfico de drogas e
corrupção. As acusações foram suspensas. 1
Em agosto, Pospera, uma organização
partidária pró-governo apresentou uma
denúncia de difamação criminal baseada na
Lei ITE contra I Wayan Suardana, um
defensor de direitos humanos de Bali. A
denúncia foi feita em resposta ao uso que I
Wayan Suardana fez do Twitter para zombar
de defensores de um projeto de larga escala
de recuperação territorial empreendido por
um desenvolvedor comercial em Benoa Bay,
ao sul de Bali. 2 Quando o ano encerrou, a
polícia ainda estava investigando tal
148 Anistia Internacional Informe 2016/17