ANISTIA INTERNACIONAL

ativismo “criminoso” considerado ameaçador
à segurança nacional.
As autoridades também reprimiram a
expressão musical, interrompendo e
compulsoriamente cancelando
apresentações, incluindo algumas
licenciadas pelo Ministério da Cultura e pela
Orientação do Islã, e reprimiram atividades
tais como festas privadas de gêneros mistos
consideradas “socialmente perversas” ou
“não islâmicas”, prendendo centenas de
pessoas e sentenciando muitas à flagelação.
Os líderes oposicionistas Mehdi Karroubi e
Mir Hossein Mousavi, junto com a esposa
deste, Zahra Rahnavard, vêm sendo
mantidos em prisão domiciliar sem
acusações desde 2011. Eles foram
submetidos a frequentes e graves invasões
de privacidade, e seu acesso a cuidados
médicos é inadequado.
As autoridades continuaram a censurar
todos os meios de comunicação,
corrompendo transmissões televisivas via
satélite oriundas do exterior, fechando ou
suspendendo jornais, inclusive o Bahar e o
Ghanoun, e forçando a revista sobre direitos
das mulheres Zanan-e Emrooz a suspender
sua publicação.
Em fevereiro, uma ordem judicial
acrescentou o WhatsApp, Line e Tango à lista
de sites de mídias sociais bloqueadas, que já
incluía o Facebook e o Twitter. A Unidade de
Crimes Cibernéticos das Guardas
Revolucionárias bloqueou ou fechou
centenas de contas de Telegram e Instagram
e prendeu ou convocou para interrogatório os
administradores de mais de 450 grupos e
canais no Telegram, WhatsApp e Instagram,
incluindo centenas de estilistas e
funcionários de boutiques de moda, como
parte de uma repressão intensa às atividades
de mídias sociais que, supostamente,
“ameaçam a segurança moral”.
A também suspensa Associação de
Jornalistas Iranianos enviou, sem sucesso,
uma carta aberta ao Presidente Rouhani
contendo um pedido urgente para que
honrasse a promessa feita na ocasião de sua
campanha eleitoral de 2013 que reverteria a
suspensão da entidade, ao passo que 92
grupos estudantis solicitaram ao presidente
que libertasse as universidades das garras do
medo e da repressão. As autoridades não
permitiram que a Associação Comercial dos
Professores do Irã renovasse sua licença e
condenaram vários de seus membros a
longas sentenças na prisão por acusações
variadas, incluindo “participação em grupo
ilegal”.
As autoridades continuaram a reprimir
protestos pacíficos e a submeter os
manifestantes a agressão e detenções
arbitrárias. Diversos indivíduos continuaram
presos sob a condenação de “reunir-se e
conspirar contra a segurança nacional” por
comparecerem a protestos pacíficos.
Uma nova Lei de Crimes Políticos, adotada
em janeiro e que entrou em pleno vigor em
junho, criminaliza todas as expressões
consideradas “contra o governo do país e
suas instituições políticas e políticas
domésticas e internacionais” e que sejam
empreendidas “com a intenção de reformar
os assuntos do país sem tentar ferir as bases
do sistema”.
TORTURA E OUTROS MAUS-TRATOS
Tortura e outros maus-tratos de pessoas
detidas continuaram a constituir práticas
comuns, especialmente durante
interrogatórios, e foram usadas
primariamente para obter “confissões”
forçadas. As pessoas detidas pelo Ministério
da Inteligência e pelas Guardas
Revolucionárias foram rotineiramente
submetidas a confinamentos prolongados em
solitária, resultando em tortura.
As autoridades falharam sistematicamente
em investigar alegações de tortura e outros
maus-tratos, às vezes ameaçando submeter
os que se queixam a mais tortura e a
sentenças mais pesadas. Os juízes
continuaram a admitir “confissões” obtidas
sob tortura como provas, apesar de tais
confissões serem inadmissíveis perante o
Código de Processos Penais de 2015. O
Código não conseguiu estabelecer o
procedimento que juízes e promotores
devem seguir para investigar alegações de
tortura e garantir que as confissões sejam
Anistia Internacional Informe 2016/17 153