ANISTIA INTERNACIONAL

decreto afirma que, a partir de dezembro, as
estações só poderiam transmitir via uma
estação de rádio congolês parceira com a
anuência do ministro.
DEFENSORES E DEFENSORAS DOS
DIREITOS HUMANOS
Pelo menos três defensores dos direitos
humanos foram mortos por agentes de
segurança conhecidos ou suspeitos nas
províncias de Maniema, Kivu do Norte e Kivu
do Sul. Um policial foi condenado à prisão
perpétua pela morte de um defensor dos
direitos humanos em Maniema. A sentença
foi reduzida para 36 meses na apelação. Um
julgamento relacionado aos assassinatos em
Kivu do Norte começou em setembro.
As autoridades cada vez mais focavam os
defensores de direitos humanos que
tomaram uma posição pública sobre o limite
do mandato presidencial ou documentaram
violações de direitos humanos politicamente
motivadas. Muitos defensores enfrentaram
detenções arbitrárias, assédio e aumento da
pressão para interromper suas atividades.
Em fevereiro, o governo de Kivu do Sul
promulgou um decreto sobre a proteção dos
defensores e defensoras dos direitos
humanos e dos jornalistas. Em nível nacional,
a ONU, a Comissão Nacional de Direitos
Humanos e várias ONGs de direitos humanos
trabalharam sobre uma proposta de lei para
proteger os defensores e defensoras, mas ela
ainda não foi discutida no parlamento.
CONFLITOS AO LESTE DA RDC
Violações dos direitos humanos
permaneceram desenfreadas na região
oriental da RDC, onde o conflito continuou. A
ausência de autoridades do Estado e falhas
na proteção de civis levaram a mortes.
Abusos por grupos armados
Grupos armados cometeram uma vasta gama
de abusos, incluindo: execuções sumárias;
sequestros; tratamento cruel, desumano e
degradante; estupro e outros tipos de
violência sexual; e a pilhagem de
propriedades de civis. As FDLR, as Forças
para a Resistência Patriótica de Ituri (FRPI) e
diversos grupos armados Mai-Mai (milícias
locais e das comunidades) estavam entre os
responsáveis pelos abusos contra civis. O
Exército de Resistência do Senhor (LRA)
continuou a ser ativo e a cometer abusos nas
áreas que fazem fronteira com o Sudão do
Sul e a República Centro-Africana.
Na área de Beni, em Kivu do Norte, civis
foram massacrados com o uso de facões,
enxadas e machados. Na noite de 13 de
agosto, 46 pessoas foram mortas em
Rwangoma, um bairro de Beni, por supostos
membros das Forças Democráticas Aliadas
(ADF), um grupo armado de Uganda que
mantém bases no leste da RDC.
Violações cometidas pelas forças de segurança
Soldados cometeram violações dos direitos
humanos durante operações contra grupos
armados. Também executaram
extrajudicialmente civis que protestavam
contra a falta de proteção do governo.
Violência contra mulheres e meninas
Centenas de mulheres e meninas foram
submetidas a violência sexual em áreas
afetadas pelo conflito. Os criminosos
incluíram soldados e outros agentes do
Estado, bem como combatentes de grupos
armados, como o Raia Mutomboki (uma
coalizão de grupos), o FRPI e o Mai-Mai
Nyatura, uma milícia Hutu.
Crianças-soldado
Centenas de crianças foram recrutadas por
grupos armados, incluindo a FRPI, Mai-Mai
Nyatura, forças unidas da FDLR e seu braço
armado oficial, FOCA, e a União Patriótica
para a Defesa dos Inocentes (UDPI).
Crianças-soldado continuam a ser usadas
para o combate, além de cozinhar, limpar,
coletar impostos e realizar o transporte de
mercadorias.
Violência nas comunidades
A violência entre as comunidades Hutu e
Nande aumentou muito nos territórios de
Lubero e Walikale em Kivu do Norte. Ambas
as comunidades receberam apoio de grupos
armados – a comunidade Hutu das FDLR, e
Anistia Internacional Informe 2016/17 211