ANISTIA INTERNACIONAL

com deficiência no sistema geral de
educação.
1. South Africa: Decision to leave International Criminal Court a ‘deep
betrayal of millions of victims worldwide’ (News story, 21 October)
2. South Africa: Smoke and Mirrors: Lonmin’s failure to address housing
conditions at Marikana (AFR 53/4552/2016)
3. South Africa: Human rights defenders under threat (AFR
53/4058/2016)
ALEMANHA
República Federal da Alemanha
Chefe de Estado: Joachim Gauck
Chefe de governo: Angela Merkel
As autoridades empreenderam esforços
consideráveis para abrigar e processar a
grande quantidade de solicitantes de
refúgio que chegaram em 2015. No
entanto, o governo também adotou diversas
leis para restringir os direitos dos
solicitantes de refúgio e refugiados, que
incluíram restrições a reunificações
familiares. A quantidade de ataques
racistas e xenofóbicos em abrigos de
refugiados permaneceu alta, e as
autoridades falharam na adoção de
estratégias eficazes para preveni-los.
PESSOAS REFUGIADAS E SOLICITANTES
DE REFÚGIO
A quantidade de novos solicitantes de refúgio
reduziu consideravelmente em comparação a
2015. O governo registrou cerca de 304.900
chegadas nos primeiros onze meses do ano,
comparadas às 890 mil de 2015.
As autoridades aprimoraram sua
capacidade de processar solicitações de
refúgio ao longo do ano. Entre janeiro e
novembro, cerca de 702.490 pessoas
solicitaram refúgio, muitas das quais haviam
chegado à Alemanha no ano anterior. As
autoridades decidiram a respeito de 615.520
casos. A taxa de recebimento de status pleno
de refugiado caiu para sírios, iraquianos e
afegãos em comparação ao ano anterior;
mais pessoas receberam proteção subsidiária
e menos pessoas receberam status pleno de
refugiados. O primeiro estágio garante menos
direitos, inclusive com respeito à reunificação
familiar. Entre janeiro e novembro, 59% dos
solicitantes sírios obtiveram status de
refugiados plenos, em comparação a 99,6%
no mesmo período de 2015.
Em março, novas emendas às leis de
refúgio entraram em vigor. O direito à
reunificação familiar para pessoas com status
de proteção subsidiária foi suspenso até
março de 2018. Foi introduzido um novo
procedimento ágil para avaliar as solicitações
de refúgio por parte de uma grande
variedade de categorias de candidatos,
inclusive solicitantes de refúgio de países
considerados “seguros”, sem prover
garantias suficientes de acesso a um
procedimento justo para fins de refúgio. No
fim do ano, uma lei que definia que a Argélia,
o Marrocos e a Tunísia deveriam ser
considerados países de origem “seguros”
estava pendente perante o Conselho Federal.
O novo procedimento ágil não havia sido
implementado até o fim do ano.
Em maio, o parlamento aprovou a
primeiríssima lei de “integração” para
refugiados e solicitantes de refúgio. A lei,
cujo propósito era criar empregos e
oportunidades educacionais para pessoas
refugiadas, impôs a elas a obrigação de
participar de cursos de integração. Ela
também permitiu a autoridades dos estados
federativos que intensificassem restrições
relativas a onde as pessoas refugiadas
podem residir, bem como a intensificar as
condições para a emissão de licenças de
residência e introduzir novos cortes nos
benefícios para os que não cumprirem as
novas regras.
Até 19 de dezembro, a Alemanha realocou
640 refugiados da Grécia e 455 da Itália.
Como parte do acordo entre a UE e a
Turquia, a Alemanha aceitou a transferência
de 1.060 refugiados sírios vindos da Turquia.
Apesar da piora na situação relativa à
segurança no Afeganistão, as autoridades
devolveram compulsoriamente, ao longo do
ano, mais de 60 cidadãos afegãos cujas
solicitações de refúgio haviam sido rejeitadas.
Em 2015, menos de 10 solicitantes de
Anistia Internacional Informe 2016/17 69