ANISTIA INTERNACIONAL

frequência, o governo comprometeu sua
obrigação de buscar os responsáveis com
medidas como detenções secretas e
arbitrárias. A falta de proteção para ativistas
pacíficos foi realçada por ataques pelos quais
ninguém foi responsabilizado, como o
assassinato brutal de Xulhaz Mannan, editor
de uma revista LGBTI, e seu amigo Tanay
Mojumdar. Ativistas de direitos humanos que
foram ameaçados da mesma forma disseram
que a polícia não proporcionou proteção
suficiente, enquanto outros relutavam em
abordar a polícia, com medo de serem
acusados ou hostilizados.
No Sri Lanka, as pessoas LGBTI
enfrentaram hostilidades, discriminação e
violência. Os altos níveis de impunidade
persistiram para perpetradores de violência
contra mulheres e meninas, inclusive estupro
por militares, e iniciativas inadequadas foram
tomadas para lidar com a violência
doméstica. Os tâmeis reclamaram de
discriminação, vigilância e hostilidade pela
polícia, que suspeitava que tivessem ligações
com o TLTE. O Comitê para a Eliminação da
Discriminação Racial concluiu que a Lei de
Combate ao Terrorismo do Sri Lanka foi
usada de modo desproporcional contra os
tâmeis. Os cristãos e muçulmanos foram,
segundo relatos, hostilizados, ameaçados e
atacados, inclusive por apoiadores de grupos
políticos cingaleses linha dura. A polícia não
agiu, ou culpou as minorias religiosas por
incitar os oponentes à violência.
SUDESTE DA ÁSIA E
OCEANIA
DEFENSORES E DEFENSORAS DOS
DIREITOS HUMANOS
Defensores e defensoras dos direitos
humanos foram ameaçados no Camboja,
Malásia, Tailândia, Vietnã e em outros países,
também pelo uso cada vez maior de leis
novas ou existentes para criminalizar
manifestações online.
Na Tailândia, a repressão contínua da
dissidência pacífica desde o golpe militar de
2014 criou um ambiente em que poucos
ousam criticar as autoridades em público. Os
defensores dos direitos humanos foram
acusados de difamação criminosa por
denunciar violações ou apoiar pessoas e
comunidades vulneráveis. O governo agiu
para calar o debate antes de um referendo
sobre um projeto de Constituição. Um
exemplo: cerca de doze pessoas que
comentaram sobre a proposta de
Constituição no Facebook foram detidas ou
acusadas e ficaram sujeitas a até dez anos
de prisão, de acordo com um novo decreto
draconiano do governo.
A repressão das liberdades de expressão,
associação e manifestação pacífica se
intensificou antes das eleições no Camboja,
previstas para 2017/2018, e as autoridades
abusaram cada vez mais do sistema jurídico
criminal. As forças de segurança hostilizaram
e puniram a sociedade civil em tentativas de
silenciar os críticos. Os defensores dos
direitos humanos foram ameaçados, presos e
detidos por seu trabalho pacífico. A oposição
política foi perseguida, com ativistas e
políticos eleitos aprisionados após
julgamentos injustos. As autoridades
continuaram a dificultar protestos pacíficos.
Na Malásia, tentativas de calar a
dissidência pacífica e a liberdade de
expressão incluíram o uso arraigado da
legislação de segurança nacional e outras leis
restritivas. Rafizi Ramli, parlamentar que
expôs informações sobre um grande
esquema de corrupção, foi condenado a 18
meses de prisão. Jornalistas do site de
notícias Malaysiakini foram intimidados e
ameaçados por vigilantes. No fim do ano, o
portal de notícias foi forçado a fechar.
No Vietnã, os defensores dos direitos
humanos enfrentaram ataques e ameaças.
Prisioneiros de consciência foram mantidos
em prisões e centros de detenção e
submetidos a desaparecimento forçado,
tortura e outros maus-tratos, inclusive tortura
com eletricidade, espancamentos brutais,
confinamento prolongado na solitária,
algumas vezes na escuridão e silêncio totais,
além da negação de tratamento médico.
As autoridades vietnamitas também
fiscalizaram a repressão de manifestantes
38 Anistia Internacional Informe 2016/17