ANISTIA INTERNACIONAL

detenção na delegacia de polícia de
Omonoia. Uma investigação criminal e uma
disciplinar foram solicitadas para averiguar o
incidente.
A ONG nacional Greek Helsinki Monitor
(GHM) relatou que três homens de etnia
cigana (ou Roma) foram agredidos pela
polícia durante sua prisão e detenção em
uma delegacia no oeste de Atenas em
outubro. Um dos homens sofreu um infarto e
foi hospitalizado com lesões graves. Apesar
dos pedidos das vítimas e da GHM, não foi
feito exame de corpo e delito. A GHM fez
uma denúncia de tortura e violação de
direitos ao Promotor de Atenas responsável
por investigar crimes de ódio.
Durante o mesmo mês, um tribunal em
Tessalônica condenou 12 agentes do sistema
prisional por torturar e causar lesões
corporais graves a Ilia Karelli, um albanês
encontrado morto em sua cela na prisão de
Nigrita, em março de 2014. Eles receberam
sentenças variando entre cinco e sete anos
de prisão.
Em dezembro, o Parlamento adotou uma
lei designando a autoridade independente do
Ombudsman grego para servir como
mecanismo de recebimento de denúncias
sobre a atuação da polícia nacional. O
mecanismo tem o poder de realizar suas
próprias investigações, mas suas
recomendações aos órgãos disciplinares das
forças de segurança não são vinculantes.
CONDIÇÕES PRISIONAIS
As condições das prisões continuaram
causando sérias preocupações. Após a
análise de nove casos de pessoas privadas
de liberdade em espaços de detenção
localizados em Larissa, Tessalônica, Trikala e
Komotini foi considerado que a Grécia estava
violando a Convenção Europeia sobre Direitos
Humanos devido às suas condições
prisionais precárias e/ou à falta de soluções
eficazes para melhorar essas condições.
DISCRIMINAÇÃO — POPULAÇÃO
CIGANA
Em agosto, o Comitê das Nações Unidas
para a Eliminação da Discriminação Racial
expressou preocupação sobre a situação da
população cigana na Grécia em relação aos
obstáculos que enfrentam para ter acesso a
serviços básicos como educação e moradia,
por serem frequentemente sujeitos a
verificações de identidade e vítimas de
violência policial.
RACISMO
Continuaram a ser documentados ataques de
ódio contra pessoas que pertencem a grupos
vulneráveis, incluindo pessoas refugiadas,
solicitantes de refúgio e migrantes.
Em julho, uma ocupação que abrigava
pessoas refugiadas em Atenas foi alvo de um
incêndio criminoso cometido por membros
de um grupo de extrema direita. Os
criminosos não haviam sido identificados até
o final do ano.
Em novembro, suspeitos de integrarem
um grupo de extrema direita atacaram
pessoas refugiadas no campo de Souda, na
Ilha de Chios, ferindo pelo menos duas
pessoas. Dois ativistas que tentaram ajudar
também foram atacados e, posteriormente,
hospitalizados. Foi iniciada uma investigação
criminal sobre os incidentes.
No final de novembro, um tribunal em
Piraeus recusou o recurso movido pelo réu e
manteve a decisão do julgamento em
primeira instância de um caso em que quatro
homens foram considerados culpados de
sequestrar, roubar e causar lesões corporais
graves a um trabalhador egípcio migrante
chamado Walid Taleb, em 2012.
O julgamento de líderes e membros do
Aurora Dourada, um partido político de
extrema direita, acusados pelo assassinato
de Pavlos Fyssas em 2013 e por fundarem
uma organização criminosa, não havia
terminado até o final do ano.
DIREITOS LGBTI
Em maio, o ministério da justiça estabeleceu
um comitê preliminar para elaborar um
projeto de lei que permita o reconhecimento
legal da identidade de gênero das pessoas
transgênero por meio de um processo
administrativo mesmo que elas não tenham
passado por cirurgia de redesignação sexual.
130 Anistia Internacional Informe 2016/17