ANISTIA INTERNACIONAL

Direitos Humanos considerou que migrantes
tunisianos que haviam chegado à Itália em
2011 haviam sido detidos arbitrariamente, e
que privados de recursos contra sua
detenção antes de serem devolvidos à
Tunísia.
Em novembro, promotores em Perugia,
Umbria, acusaram sete policiais, uma
magistrada e três diplomatas do Cazaquistão
por delitos relacionados ao rapto e à expulsão
ilegal para o Cazaquistão, em maio de 2013,
de Alma Shalabayeva e Alua Ablyazova,
esposa e filha de seis anos de Mukhtar
Ablyazov, político cazaquistanês da oposição.
Em julho de 2013, o governo italiano
rescindiu retroativamente a ordem de
expulsão, reconhecendo que sua devolução
forçada a Almaty violava a legislação italiana.
DISCRIMINAÇÃO
Direito dos ciganos à moradia adequada
Milhares de famílias ciganas continuaram a
viver em campos segregados. Os campos
apenas para ciganos se localizavam
frequentemente em áreas remotas, distantes
de serviços essenciais. As condições de vida
em muitos campos permaneceram abaixo do
padrão e frequentemente violavam as leis de
moradia nacionais, bem como os padrões
internacionais. Centenas de famílias ciganas
foram submetidas a remoções forçadas,
violando a legislação internacional.
O governo continuou sem implementar
efetivamente a Estratégia Nacional de
Inclusão dos Ciganos em relação à moradia.
Cinco anos após sua adoção, não havia
nenhum plano nacional para eliminar a
segregação dos campos. Em vez disso, as
autoridades continuaram a planejar e
construir novos campos.
Em fevereiro, em Giugliano, próxima a
Nápoles, €1.3 milhão foram designados
pelas autoridades locais e regionais, com a
Prefeitura de Nápoles e o Ministério do
Interior, para construir um novo campo
segregado para os ciganos que moravam até
então no campo Masseria del Pozzo. O
campo Masseria del Pozzo foi construído
perto de aterros sanitários que armazenavam
resíduos tóxicos em 2013, para abrigar
famílias ciganas que já haviam sofrido
remoções forçadas. Em junho, após uma
decisão judicial que ordenava a remoção das
famílias de Masseria del Pozzo, as
autoridades locais removeram à força
aproximadamente 300 pessoas que ali
viviam, incluindo dezenas de crianças
pequenas. Não foi oferecida nenhuma
alternativa, exceto a transferência para um
local isolado, em uma antiga fábrica de fogos
de artifício sem banheiros e eletricidade
funcionando e com acesso extremamente
limitado à água. Em dezembro, a
comunidade ainda estava vivendo no local
em condições inadequadas.
Em dezembro, o Comitê CERD expressou
preocupação com os ciganos que
continuavam a enfrentar remoções forçadas
e segregação em campos, além de ainda
serem discriminados ao tentar obter acesso à
habitação social e outros benefícios
relacionados.
DIREITOS LGBTI
Em maio o parlamento aprovou a Lei no.
76/2016, que estabelece a união civil de
casais do mesmo gênero e as regras para
casais de gêneros diferentes coabitarem,
ampliando-as para a maioria dos direitos dos
casais casados legalmente. Contudo, a
adoção por um segundo pai ou mãe não foi
abordada pela lei.
TORTURA E OUTROS MAUS-TRATOS
Em março, o Defensor Público nacional
assumiu o cargo, com autoridade para
monitorar as condições de detenção e evitar
a tortura e outros maus tratos. Dentre as suas
responsabilidades está o monitoramento dos
voos de repatriação de migrantes em
situação irregular.
O Parlamento não introduziu o crime de
tortura no código penal, conforme requerido
pela Convenção contra a Tortura, o que
deveria ter sido feito desde a ratificação pela
Itália, em 1989.
O Parlamento e o governo também não
chegaram a um acordo sobre medidas para a
identificação de policiais, como crachás de
Anistia Internacional Informe 2016/17 169