ANISTIA INTERNACIONAL

estava cobrindo uma disputa entre membros
de uma unidade militar e um grupo de artes
marciais em Madiun, província de Java
Oriental. Ele apanhou, teve o cartão de
memória de sua câmera destruído e foi
ameaçado. Apesar das promessas feitas
pelas forças armadas de investigar o ataque,
ninguém havia sido responsabilizado até o
fim do ano.
PRISIONEIROS DE CONSCIÊNCIA
Ao menos 38 prisioneiros de consciência
permanecem detidos, muitos por conta de
seu ativismo político pacífico realizado em
Papua e Maluku. Autoridades carcerárias
retardaram o acesso a tratamento médico
gratuito e apropriado a Johan Teterissa e
Ruben Saiya, que sofriam de problemas de
saúde crônicos. Os dois homens fazem parte
de um grupo de ao menos nove prisioneiros
de consciência de Maluku detidos em Java, a
mais de 2.500 km de suas famílias e amigos.
Steven Itlay, preso em Timika, Papua, teve
acesso restrito a sua família e advogado, e
adoeceu em consequência das condições
precárias da prisão. 8
Em maio, três líderes do grupo religioso
Millah Abraham foram presos e detidos pela
Polícia Nacional da Indonésia e acusados de
“blasfêmia” sob o artigo 156a e do Código
Penal e de “rebelião” sob os artigos 107 e
110.
TORTURA E OUTROS MAUS-TRATOS
Tortura e outros maus-tratos continuaram a
ocorrer. Em setembro, Asep Sunandar
morreu sob custódia da polícia em Cianjur,
na província de Java Oriental. Ele havia sido
preso, junto a duas outras pessoas, sem um
mandato, por três integrantes da polícia do
Cianjur Resort. Ele foi levado a um local não
revelado e, em seguida, foi informada a sua
morte. Sua família disse que, quando o
visitaram no hospital, identificaram diversas
marcas de tiro em seu corpo, e suas mãos
ainda estavam atadas em suas costas. Não
se tem conhecimento de nenhuma
investigação sobre seu assassinato.
Punições cruéis, desumanas ou degradantes
O açoitamento foi usado como castigo sob a
Lei da Sharia em Aceh para uma série de
crimes, inclusive vender bebidas alcoólicas,
ter relacionamentos consensuais e ficar
sozinho com alguém do sexo oposto que não
fosse um cônjuge ou parente. Ao menos 100
pessoas foram castigadas ao longo do ano. A
lei foi aplicada a não muçulmanos pela
primeira vez em abril, quando uma mulher
cristã recebeu 28 golpes por vender álcool. 9
Em outubro, a Câmara dos Deputados
ratificou uma normativa do Governo com
valor de lei (Perppu), a saber, a Normativa n .
1/2016, que constitui uma emenda para o
artigo 81 da Lei n . No.23/2002 que versa
sobre a proteção de crianças. A revisão da lei
impõe castração química compulsória como
punição adicional para indivíduos
condenados por violência sexual contra
menores de 18 anos. Segundo a emenda de
lei, a castração química seria realizada em
até dois anos após o fim da pena em regime
de reclusão. A Associação de Médicos da
Indonésia afirmou que se recusaria a
administrar o procedimento.
PENA DE MORTE
Em julho, um indonésio e três estrangeiros
foram executados, estando os três com
recursos pendentes. Outros dez prisioneiros
que haviam sido levados à ilha de Nusa
Kambangan, onde as execuções ocorreram,
conseguiram de última hora, o adiamento da
execução, para que seus casos pudessem
ser revistos.
1. Indonesia: Defamation investigation suspended (ASA 21/4734/2016)
2. Indonesia: Defender under investigation for defamation (ASA
21/4833/2016)
3. Indonesia: End mass arrests and crackdowns on peaceful protests
(ASA 21/3948/2016)
4. Indonesia: Parem com as declarações inflamatórias e difamatórias
que põem em risco a comunidade LGBTI (ASA 21/3648/2016)
5. Indonesia: Authorities must repeal joint ministerial decree (ASA
21/3787/2016)
6. Indonesia: Religious minority members forcibly evicted (ASA
21/3409/2016)
Anistia Internacional Informe 2016/17 151