ANISTIA INTERNACIONAL

politicamente sensíveis, incluindo as
eleições. A sociedade civil e os partidos
políticos de oposição enfrentaram obstáculos
para alugar instalações para conferências,
reuniões ou outros eventos. Em 14 de março,
uma reunião em um hotel em Lubumbashi
entre Pierre Lumbi, presidente do Movimento
Social pela Renovação (MSR), e os membros
do MSR foi interrompida à força pela Agência
Nacional de Inteligência.
Funcionários do governo, incluindo o
Ministro da Justiça e Direitos Humanos,
ameaçaram fechar as organizações de
direitos humanos usando interpretações
restritivas das leis que regem o registro de
ONGs.
USO EXCESSIVO DE FORÇA
As forças de segurança reprimiram protestos
pacíficos usando força desnecessária,
excessiva e, às vezes, letal, incluindo bombas
de gás lacrimogêneo e munição real.
Em 19 de setembro, as forças de
segurança mataram dezenas de pessoas em
Kinshasa durante um protesto exigindo que o
presidente Kabila desistisse do cargo ao final
do seu segundo mandato.
Protestos contra a recusa de Kabila em
deixar o poder novamente ocorreram em 19
e 20 de dezembro. Dezenas de pessoas
foram mortas pelas forças de segurança em
Kinshasa, Lubumbashi, Boma e Matadi.
Centenas de pessoas foram detidas
arbitrariamente antes, durante e após os
protestos.
As forças de segurança também mataram
os manifestantes que participaram de
manifestações sobre outras queixas nas
cidades de Baraka, Beni, Ituri e Kolwezi.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O direito à liberdade de expressão foi
restringido e constantemente violado no
contexto pré-eleitoral. 1 Foram alvo de
perseguição, em particular, os políticos que
eram contra um prolongamento do segundo
mandato do Presidente Kabila.
A polícia militar deteve o líder da oposição,
Martin Fayulu, por metade de um dia em
fevereiro, enquanto ele estava mobilizando
apoio para uma greve geral, pedindo respeito
à constituição. Em maio, a polícia da
província de Kwilu o impediu de realizar três
reuniões políticas.
A polícia proibiu Moise Katumbi, exgovernador
da então Província de Katanga e
candidato presidencial, de comparecer a
reuniões públicas após ele ter deixado o
partido do Presidente Kabila, o Partido
Popular para a Reconstrução e a
Democracia. Em maio, o Promotor Público
abriu uma investigação contra Moise
Katumbi pelo suposto recrutamento de
mercenários, mas mais tarde permitiu que
ele saísse do país para receber cuidados
médicos. Mais um caso foi então levado ao
tribunal contra Moise Katumbi, relativo a uma
disputa por uma propriedade, e ele foi
condenado em sua ausência a três anos de
prisão. Isto o fez ficar inelegível para
representar a presidência.
Em 20 de janeiro, o Ministro da
Comunicação e Mídia decretou o fechamento
da Emissora de Rádio e Televisão Nyota e da
Televisão Mapendo – ambas pertencentes a
Moise Katumbi – alegando que elas não
haviam cumprido suas obrigações fiscais. A
agência regulatória de mídia controlada pelo
Estado, Conselho Superior de Audiovisual e
Comunicação, disse que os impostos
estavam pagos e exigiu que as emissoras
fossem reabertas. Apesar disso, as duas
emissoras permaneceram fechadas.
Dezenas de jornalistas foram detidos
arbitrariamente. Em 19 e 20 de setembro,
pelo menos oito jornalistas de veículos
nacionais e internacionais foram presos e
detidos enquanto cobriam os protestos.
Vários deles foram perseguidos, roubados e
agredidos pelas forças de segurança.
Em 5 de novembro, o sinal da Radio
France Internationale (RFI) foi bloqueado e
permaneceu bloqueado no final do ano. Na
mesma época, o sinal da Rádio Okapi,
estação de rádio da ONU, foi interrompido
por um período de cinco dias. Em 12 de
novembro, o ministro de Comunicação e
Mídia emitiu um decreto barrando o direito a
uma frequência local às estações de rádio
que não tem presença física na RDC. O
210 Anistia Internacional Informe 2016/17