Formulário de Referência 2011 - BM&FBOVESPA - Relações com ...

Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF)
Exercício Social Corrente – “Previsto para 2011”
Conselho de
Administração Diretoria Conselho Fiscal Total
Valor máximo previsto no plano de
n/a 10.488.331,39 n/a 10.488.331,39
remuneração
Valor previsto no plano de
remuneração, caso as metas
estabelecidas fossem atingidas
Valor efetivamente reconhecido no
resultado
n/a 9.534.846,72 n/a 9.534.846,72
n/a n/a n/a n/a
13.4 Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e da Diretoria
Estatutária, em vigor no último exercício social e previsto para o exercício social corrente:
a. Termos e condições gerais
A Companhia conta com um Plano de Opção de Compra de Ações (o “Plano de Opção”), aprovado na Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 8 de maio de 2008, pelo qual são elegíveis a receber opções de compra de ações ordinárias de
emissão da Companhia os diretores e gerentes da Companhia e de suas controladas e, em casos especiais, seus empregados
que sejam indicados pelo Diretor Presidente (os “Beneficiários”).
O Plano de Opção delega amplos poderes ao Conselho de Administração para aprovar as outorgas de opções e administrá-las,
por meio de Programas de Opção de Compra de Ações (“Programas”), os quais devem definir, entre outras condições
específicas: (i) os respectivos Beneficiários; (ii) o número total de ações da Companhia objeto de outorga; (iii) a divisão da
outorga em lotes, se for o caso; (iv) o preço de exercício; (v) o prazo de carência e o prazo para o exercício da opção; (vi)
eventuais restrições à transferência das ações recebidas pelo exercício da opção; e (vii) eventuais disposições sobre
penalidades. Os poderes do Conselho de Administração podem ser delegados ao Comitê de Remuneração. Atualmente o
Conselho de Administração conta com a assessoria do Comitê de Remuneração para a definição das condições das outorgas,
nos termos da competência estatutária do Comitê de Remuneração.
Ainda, o Plano de Opção prevê que cada Programa pode estabelecer, a critério do Conselho de Administração (que conta com a
assessoria do Comitê de Remuneração para a formulação das correspondentes propostas) e, ouvido o Diretor Presidente, um
percentual de acréscimo ao número base de opções outorgadas a cada Beneficiário, com base no alcance de metas globais
e/ou individuais de desempenho, respeitado o total de opções destinadas à outorga no respectivo Programa.
Quando do lançamento de cada Programa, o Conselho de Administração deve fixar os termos e as condições das opções
outorgadas a cada Beneficiário em Contrato de Outorga de Opção de Compra de Ações (“Contrato de Stock Option” ou
simplesmente “Contrato”) a ser celebrado entre a Companhia e cada Beneficiário. O Contrato de Stock Option deve definir,
pelo menos, as seguintes condições:
a) o número de ações que o Beneficiário terá direito de adquirir ou subscrever com o exercício da opção e o preço por ação, de
acordo com o Programa correspondente;
b) o percentual de acréscimo do número base de opções outorgadas ao Beneficiário e os critérios para sua determinação, bem
como o período de avaliação gerencial para determinação do mesmo;
c) o prazo inicial de carência durante o qual a opção não poderá ser exercida e as datas limite para o exercício total ou parcial
da opção e em que os direitos decorrentes da opção expirarão;
d) eventuais normas sobre quaisquer restrições à transferência das ações recebidas pelo exercício da opção e disposições sobre
penalidades para o descumprimento destas restrições; e
e) quaisquer outros termos e condições que não estejam em desacordo com o Plano de Opção ou o respectivo Programa.
As ações decorrentes do exercício da opção terão os direitos estabelecidos no Plano de Opção, nos respectivos Programas e no
Contrato de Stock Option, sendo certo que lhes será sempre assegurado o direito de perceber os dividendos que vierem a ser
distribuídos a partir da subscrição ou aquisição, conforme o caso.
Os Programas e os Contratos de Stock Option da Companhia estão sujeitos, ainda, às seguintes condições gerais:
a) nenhuma ação será entregue ao Beneficiário em decorrência do exercício da opção a não ser que todas as exigências legais
e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas;
b) nenhuma disposição do Plano de Opção, de qualquer Programa ou Contrato conferirá a qualquer Beneficiário direitos com
respeito à permanência como administrador ou empregado da Companhia e não interferirá, de qualquer modo, com os direitos
da Companhia de interromper, a qualquer tempo, o mandato do administrador ou o contrato de trabalho do empregado;
c) as opções de compra de ações outorgadas nos termos do Plano de Opção, bem como o seu exercício pelos Beneficiários, não
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