Formulário de Referência 2011 - BM&FBOVESPA - Relações com ...

Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF)
Houve oferecimento de contestações e réplica. Foi proferida sentença julgando
improcedentes os pedidos contidos na ação e na reconvenção, condenando os
Autores e a Kraft ao pagamento de honorários advocatícios. Em face dessa
decisão, os Autores e os Réus Kraft, Silb Participações, CVM e Philip Morris
interpuseram recursos de apelação. A BM&FBOVESPA e a BVRJ interpuseram
recurso adesivo, visando a majoração dos honorários advocatícios. O Tribunal
Regional Federal negou provimento ao recurso dos Autores e deu parcial
provimento aos recursos das Corréus, apenas para majorar a verba honorária.
Contra essa decisão os Autores apresentaram embargos de declaração, os
quais foram rejeitados. Os Autores e a Philip Moris apresentaram recursos
especiais, os quais foram respondidos, e atualmente aguardam exame de
admissibilidade.
Chance de perda Remota
Análise do impacto em caso de Condenação em danos materiais, dividida entre as demais Corrés, a ser
perda
apurada em sede de liquidação de sentença por arbitramento.
Valor provisionado (se for o caso) Não há valor provisionado.
III.2 - BM&FBOVESPA
III.2.1)
III.2.2)
Processo n° 5830020101729462
Juízo 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP
Instância 1ª instância
Data de instauração 17/08/2010
Partes no processo Autora: Massa Falida de Spread Commodities Mercantil e Corretora de
Mercadorias Ltda.
Ré: BM&FBOVESPA
Valores, bens ou direitos envolvidos Título patrimonial da então Bolsa de Mercadorias & Futuros – BM&F S.A. ,
estimado, em fevereiro de 2012, ao valor de R$ 65.245.687,08.
Principais fatos Trata-se de ação que visa a declaração de nulidade do ato praticado pela
BM&FBOVESPA que determinou a arrecadação das 3.278.554 ações, que
deveriam integrar o ativo da massa falida, bem como a condenação da
Companhia ao ressarcimento dos prejuízos causados com a impossibilidade de
venda de 1.629.461 ações ao preço de R$ 20,00 cada, além dos valores
relativos aos dividendos e juros sobre capital próprio correspondentes. A
citação foi efetuada em 18/1/2011, e apresentamos defesa. Em atualmente
aguarda-se a apresentação de defesa. Em 05/08/2011 foi proferida sentença
julgando procedente a ação para declarar a titularidade da Autora sobre
3.278.554 ações da Ré, determinado a arrecadação dessas ações no processo
falimentar, condenando a Ré ao pagamento à Autora dos R$ 32.589.220,00
por ocasião do IPO, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês
desde tal data, e ainda condenando a Ré ao pagamento dos valores dos
dividendos e juros sobre o capital próprio não pagos de R$ 2.311.592,14 (dois
milhões, trezentos e onze mil e quinhentos e noventa e dois reais e quatorze
centavos) com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, além de
todos os dividendos e juros que forem devidos em razão da titularidade dessas
ações, bem como honorários de advogado, arbitrados em 10% do valor total
da condenação. Apresentamos recurso de apelação o qual foi recebido nos
efeitos devolutivo e suspensivo, e ora aguarda julgamento no Tribunal de
Justiça.
Chance de perda Possível
Análise do impacto em caso de
perda
Valor provisionado Não há valor provisionado.
Recomposição à massa falida, do equivalente ao valor de mercado do título
patrimonial em questão, mediante a arrecadação de 3.278.554 ações da
BM&FBOVESPA, bem como pagamento de indenização relativa à venda de
ações da então BM&F S.A., no valor de R$ 32.589.220,00 (em Nov/07), além
de valores relativos aos dividendos e juros sobre capital próprio que deixaram
de ser pagos, avaliados até então em R$ 2.311.592,14, assim como aqueles
que vierem a ser pagos aos acionistas no curso da ação.
Processo n° 583.00.2005.204334-9
Juízo 11ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Paulo – SP
Instância 2ª instância
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