Formulário de Referência 2011 - BM&FBOVESPA - Relações com ...

Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF)
(III.3)
contingências Justificação” de operação de cisão parcial firmado em setembro de 2007, entre
a então BM&F (associação civil) e a então BM&F S.A. que, por contemplar a
extinção do título de sócio efetivo da então BM&F (associação civil), antes de
implementada a sua fusão com a BMSP, seria incompatível com o Protocolo de
Intenções celebrado em 1991 entre a BMSP e a então BM&F (associação civil).
Chance de perda Remota
Análise do impacto em caso de Ações (ou seu valor de mercado) equivalentes às conferidas aos antigos
perda
proprietários de título de sócio efetivo da então BM&F (associação civil).
Valor provisionado Não há valor provisionado.
Casos repetitivos – III
Autores, juízos e processos nº s
Polo passivo BM&FBOVESPA e Associação BM&F.
1) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184098-2 da 07ª Vara Cível do Foro
Central – Autor: Henrique Bispo Pimentel; 2) – Ação Ordinária nº
583.00.2010.184069-4 da 01ª Vara Cível do Foro Central – Autor: Marcos
Bianco Bastos; 3) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184096-7 da 02ª Vara
Cível do Foro Central – Autor: Seeiche Abe; 4) – Ação Ordinária nº
583.00.2010.184097-1 da 03ª Vara Cível do Foro Central – Autor: Sérgio
Carnelosso.
Valores, bens ou direitos envolvidos Valor de aquisição do título de “operador especial de mercadoria agrícola”
atualizado, ou 10% do valor de título patrimonial de operador especial BM&F.
Principais fatos Trata-se de ações ajuizadas contra a BM&FBOVESPA e a Associação BM&F
contra o cancelamento dos títulos não patrimoniais de “Operador Especial
Agrícola” da antiga BM&F quando da “desmutualização” da BM&F, ao
argumento de que tal cancelamento não poderia ter sido realizado sem a sua
anuência e/ou correspondente indenização. Buscam, assim, que seja declarada
a ineficácia da deliberação que cancelou seus títulos, ou, subsidiariamente,
que a ASSOCIAÇÃO BM&F e a BM&FBOVESPA sejam condenadas ao
pagamento de indenização. Às referidas causas, aforadas em setembro de
2010, foi dado o valor de R$ 50.000,00. Em todas os casos, a ASSOCIAÇÃO
BM&F e a BM&FBOVESPA já apresentaram contestação pugnando,
preliminarmente, pelo reconhecimento da carência da Ação e, no mérito, pela
improcedência da demanda, de vez que os aludidos títulos não patrimoniais
eram completamente desprovidos de valor econômico, conferindo aos seus
detentores, apenas e tão-somente, direitos operacionais, direitos esses que
foram preservados na BM&F S.A. e, ao depois, na sua sucessora
BM&FBOVESPA, mediante a concessão dos chamados “Direitos de
Negociação”. Todas as ações já foram sentenciadas, reconhecendo-se a sua
improcedência. Aguarda-se a interposição de eventuais recursos e seus
julgamentos pelo Tribunal de Justiça.
Prática que causou tais
contingências
Chance de perda Remota
Análise do impacto em caso de
perda
Valor provisionado Não há valor provisionado.
4.7. Outras contingências relevantes
Cancelamento dos títulos não patrimoniais de “Operador Especial Agrícola” da
BM&F, em decorrência da desmutualização e nova estrutura
societária/operacional da entidade, que tornou a necessidade de detenção de
tais títulos obsoleta.
Condenação à indenização do valor de aquisição do título de “operador
especial de mercadoria agrícola” atualizado, ou equivalente a 10% do valor de
título patrimonial de operador especial BM&F.
Na data de divulgação deste Formulário de Referência, a Companhia e suas controladas não tinham outras contingências
relevantes além dos processos judiciais ou administrativos mencionados no item 4.3 acima.
4.8. Regras do país de origem do emissor estrangeiro e regras do país no qual os valores mobiliários da
Companhia estão custodiados, se diferente do país de origem
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