Formulário de Referência 2011 - BM&FBOVESPA - Relações com ...

Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF)
Até a data de divulgação deste Formulário de Referência, não houve qualquer redução no capital social da Companhia.
17.5. Outras informações que a Companhia julgue relevantes
Na reunião do Conselho de Administração, realizada em 13 de dezembro de 2011, foi aprovado o cancelamento de 64.014.295
ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria, as quais foram adquiridas no âmbito dos programas de recompra de
ações instituídos pela Companhia, sem redução do seu capital social. Em decorrência do referido cancelamento, o capital social
subscrito e integralizado de R$ 2.540.239.563,88 passou a ser representado por 1.980.000.000 de ações ordinárias. Para
informações relativas a Plano de Recompra vide item 19.
18. Valores mobiliários
18.1. Direitos de cada classe e espécie de ação emitida:
a. Direito a dividendos
De acordo com o Estatuto Social e com a Lei das Sociedades por Ações, é conferido aos titulares de ações de emissão
da Companhia direito ao recebimento de dividendos ou outras distribuições realizadas relativamente às ações de
emissão da Companhia, na proporção de suas participações no capital social.
Conforme Artigo 54 do Estatuto Social, após a constituição da reserva legal e das reservas de contingências e a
respectiva reversão, 25%, no mínimo, do lucro líquido que remanescer será destinado ao pagamento do dividendo
obrigatório devido aos acionistas.
b. Direito de voto
Cada ação ordinária confere ao seu titular direito a um voto nas assembleias gerais ordinárias e extraordinárias da Companhia.
De acordo com o Regulamento do Novo Mercado, a Companhia não poderá emitir ações sem direito a voto, com direito de voto
restrito ou partes beneficiárias. As regras estatutárias que limitam o direito de voto estão descritas no item 18.2.
c. Conversibilidade em outra classe ou espécie de ação
Não possuímos ações que possam ser convertidas em outras classes ou espécies. O Estatuto Social prevê a possibilidade de
emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição, porém não houve a emissão de quaisquer
desses valores mobiliários até a data de divulgação deste Formulário de Referência.
d. Direitos no reembolso de capital
Direito de Recesso
No caso de liquidação da Companhia, os acionistas receberão os pagamentos relativos a reembolso do capital, na proporção de
suas participações no capital social, após o pagamento de todas as obrigações da Companhia. Os acionistas que dissentirem de
certas deliberações tomadas em assembleia geral poderão retirar-se da Companhia, mediante reembolso do valor de suas
ações com base no seu valor patrimonial, nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
No caso das ações da Companhia (i) terem liquidez, ou seja, integrarem o índice geral da BM&FBOVESPA ou o índice de
qualquer outra bolsa, conforme definido pela CVM, e (ii) terem dispersão no mercado, de forma que os acionistas
controladores, a sociedade controladora ou outras sociedades sob controle comum detenham menos de 50% das ações, os
acionistas não terão direito de retirada nas seguintes hipóteses: (a) fusão da companhia; (b) sua incorporação em outra
companhia; e (c) participação em grupo de sociedades.
Resgate
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, as ações da Companhia podem ser resgatadas mediante determinação dos
acionistas em assembleia geral extraordinária que representem, no mínimo, 50% do capital social da Companhia.
Liquidação da Companhia
No caso de liquidação da Companhia, os acionistas receberão os pagamentos relativos a reembolso do capital, na proporção de
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