Formulário de Referência 2011 - BM&FBOVESPA - Relações com ...

Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF)
instituições financeiras. Caso tais regulamentações sejam implementadas no exterior ou sejam objeto de recomendações e
melhores práticas pelo BIS, é possível que o CMN e o BACEN resolvam implementar partes dessas regras no Brasil, o que pode
impactar as atividades do Banco BM&F e de nossas Clearings.
O BACEN e a CVM estão investidos de amplos poderes administrativos para nos advertir, multar, expedir ordens de suspensão e
proibir de empreender alguns de nossos negócios atuais ou futuros ou limitar o nosso grau de liberdade empresarial. Na
hipótese de descumprimento efetivo ou alegado de exigências regulatórias, poderemos ficar sujeitos a averiguações e
processos administrativos ou judiciais que poderão acarretar em penalidades e, em casos limite, no cancelamento da
autorização como entidade administradora de mercado organizado pela CVM.
Mudanças regulatórias poderão gerar um efeito prejudicial sobre nós e afetar os usuários atuais e futuros dos nossos serviços.
Por exemplo, autoridades regulatórias poderão implementar mudanças que poderão prejudicar a atratividade da listagem de
títulos e valores mobiliários em nossos mercados ou a utilização dos nossos serviços ou, ainda, causar uma migração das
companhias listadas em nosso centro de negociação para mercados alternativos, cujas regras de negociação ou de governança
corporativa sejam mais flexíveis.
Qualquer investigação ou procedimento, seja ou não bem sucedido, poderá acarretar custos substanciais e dispêndio de
recursos, podendo também prejudicar nossa reputação.
Possuímos obrigações de entidade autorreguladora e, ao mesmo tempo, somos organizados como sociedade
com fins lucrativos e, dessa forma, poderão surgir conflitos de interesses.
A listagem das nossas ações em nosso mercado de bolsa de valores (Segmento BOVESPA) pode gerar um conflito de interesses
entre as nossas atividades de autorregulação e nossos interesses enquanto companhia listada. Como administradora de
mercado, nos cabe estabelecer padrões de listagem e de divulgação de informações a serem seguidos pelos emissores de
valores mobiliários. A eventual alegação de que estaríamos flexibilizando esses padrões de modo a nos beneficiar pode causar
danos à nossa imagem e reputação.
i. aos países estrangeiros onde o emissor atue
A Companhia não atua em países estrangeiros.
4.2. Expectativas da Companhia de redução ou aumento na exposição a riscos relevantes acima
mencionados.
Temos como prática a análise constante dos riscos aos quais nossa Companhia e nossos negócios estão expostos e que possam
afetar nossos negócios, situação financeira e os resultados das nossas operações de forma adversa e relevante. Para tentar
mitigar e controlar alguns desses riscos, adotamos medidas diversas que buscam aprimorar nossa infraestrutura e os serviços
que prestamos. Dentre essas medidas estão: (i) o fornecimento de sistemas eficientes, confiáveis e de baixo custo para o
exercício de nossas atividades; (ii) busca da ampliação da disponibilidade de informações de forma ágil e confiável que podem
servir de base a pesquisas, assessoria e decisões de investimento; (iii) o monitoramento das mudanças do cenário macroeconômico
que possam influenciar nossas atividades; (iv) a disponibilização de diferentes alternativas de acesso aos sistemas
de negociação; (v) a educação do investidor (pessoas físicas e institucionais nacionais e estrangeiros); e (vi) implementação de
estruturas de compliance e de fiscalização e acompanhamento das atividades dos nossos mercados e dos seus participantes.
Com relação à nossa atuação como contraparte central garantidora, possuímos sistemas de administração de riscos e estruturas
de salvaguardas específicas para cada uma das Clearings administradas pela BM&FBOVESPA, que buscam mitigar os riscos
inerentes à essa atividade. Para mais informações sobre os sistemas de administração de riscos e estruturas de salvaguardas,
vide informações descritas no item 5 deste Formulário de Referência.
4.3. Processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que a Companhia ou suas controladas sejam parte,
discriminando entre trabalhistas, tributários, cíveis e outros: (i) que não estejam sob sigilo, e (ii) que
sejam relevantes para os negócios da Companhia ou de suas controladas
A Companhia e suas controladas são parte em processos judiciais e administrativos tributários, trabalhistas e cíveis. A política
para provisionamento adotada pela Companhia é aquela definida pela CVM, por meio da Deliberação nº 594, de 15 de
setembro de 2009.
Considerando que a descrição dos processos judiciais, administrativos e arbitrais da Companhia neste Formulário de Referência
tem fundamento em outro parâmetro de avaliação, independente daquele determinado pela Deliberação CVM nº 594/09,
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