Formulário de Referência 2011 - BM&FBOVESPA - Relações com ...

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Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF) (III.2) Prática que causou tais contingências Chance de perda Remota Análise do impacto em caso de perda Valor provisionado Não há valor provisionado. Casos repetitivos – II Autores, juízos e processos nº s Esboriol (Justiça Estadual), Edson Carreti, Future Premium, Ike Rahmani e Outro, Jurandir Pinheiro dos Santos, Marcelo Ferreira M. Costa, Mario Cesar Nassif, Mário Sérgio Nunes da Costa, Miguel Jurno, Pedro Sylvio Weil, Reginaldo Gonçales, São Paulo Corretora, Shan Ban Chun, Solidez, Target, Walter Silva Jr., Renato Enrique, Ricardo Lombardi, Laeta, Ferreira de Sena, Citi de Paula, Antonio Cano, Carmine Enrique, Jair do Nascimento, Vagner Blantes, Carlos Eduardo Chamma Lutfalla e outros, Cláudio Coppola Di Todaro, Rivale Representações, Marisa Lojas e Décio Goldfarb e Luiz Carlos Ferreira. As ações aforadas por Pedro Sylvio Weil, Esboriol Participações, Ademir e Marcelo Ferreira Costa já transitaram em julgado, estando atualmente em fase de execução das verbas sucumbenciais. Ainda não foram julgadas as ações de Flávio Moreira Barreto, Alexandre de Freitas Nuzzi, Rogério Sandes Cardoso, Treviso, Ernesto Matalon e Granóleo. Todas as demais sentenças foram objeto de Apelação, sendo que já foram apreciados pelo E. Tribunal de Justiça, que confirmou a improcedência da demanda os recursos de Apelação interpostos por Aureum Corretora, Marcelo Ferreira Martins Costa, Miguel Jurno, Renato Enrique e Terramar. O recurso de Apelação interposto por Reginaldo Goncales da Silva foi provido, mas apenas para anular a sentença ao fundamento de que ela teria sido “infra petita”. As Autoras Aureum e Terramar, após terem seus recursos de apelação negados, interpuseram os recursos excepcionais, os quais, inadmitidos, foram objeto de agravo, que atualmente aguardam julgamento. Supostas irregularidades ocorridas na 52ª Assembleia Geral Extraordinária da então BM&F (associação civil), cuja ordem do dia era “aprovar a desmutualização e a cisão da BM&F, associação civil”, bem como o valor dos títulos de sócio efetivo patrimonial, e correspondente conversão em ações emitidas pela então BM&F S.A., atual BM&FBOVESPA. Em razão do contexto atual, a Companhia entende que uma eventual condenação somente poderia resultar em indenização por perdas e danos, vez que os pedidos anulatórios estão prejudicados, diante da impossibilidade de retorno ao status quo ante. Considerando a multiplicidade de fatores de apuração, a Companhia entende, ainda, que na remota hipótese de condenação, o valor indenizado deverá ser estabelecido por decisão judicial que fixe seus parâmetros, sem os quais não há como estimar eventual valor de perda. 1) – Ação Ordinária nº 583.00.2008.155287-5 da 32ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 9246473–29.2008.8.26.0000, antigo 994.09.320191-2) – Autor: Lawrence Pih; 2) – Ação Ordinária nº 583.00.2008.155286-2 da 37ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0155286-84.2008.8.26.0100, antigo 990.10.141540-2) – Autor: André Arantes; 3) – Ação Ordinária nº 583.00.2009.119296-0 da 21ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0289521- 60.2009.8.26.0000, antigo 994.09.289521-0) – Autor: Chao em Ming; 4) – Ação Ordinária nº 583.00.2009.113283-6 da 13ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0113283-80.2009.8.26.0100, antigo 990.10.342920-6) – Autor: Claudio Monteiro da Costa; 5) – Ação Ordinária nº 583.00.2009.113286 da 23ª Vara Cível do Foro Central – Autor: Fernando Alexandre Esboriol ; 6) – Ação Ordinária nº 583.00.2009.113284-9 da 2ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0113284-65.2009.8.26.0100) – Autor: Henrique S. Filho; 7) – Ação Ordinária nº 583.00.2009.113285-1 da 42ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 9177337-08.2009.8.26.0000, antigo 994.09.276741-8) – Autor: Seeich Abe; 8) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184100-2 da 18ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0184100-38.2010.8.26.0100) – Autor: Carlos Eduardo 26
Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF) Miranda Teixeira; 9) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184181-4 da 25ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0184181-84.2010.8.26.0100) – Autor: Celso Rodrigues; 10) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184093-9 da 12ª Vara Cível do Foro Central – Autor: Correta Corretora; 11) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184183-0 da 38ª Vara Cível do Foro Central – Autor: Edilson Morais Alencar; 12) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184182-7 da 10ª Vara Cível do Foro Central – Autor: Fabio Causso Feola; 13) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184076-0 da 27ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0184076- 10.2010.8.26.0100) – Autor: Izael Camillo dos Anjos; 14) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184060-0 da 27ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0184060- 56.2010.8.26.0100) – Autor: Marcos Bianco Bastos; 15) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184085-0 da 36ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo – Autor: Roberto Allan de Moraes Barros; 16) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184092-6 da 42ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0184092-61.2010.8.26.0100) – Autor: Ronaldo Caire; 17) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.132917-9 da 07ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo – Autor: Sérgio Prado Frigo; 18) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184067-9 da 28ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0184067- 48.2010.8.26.0100) – Autor: Henrique Bispo Pimentel; 19) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184068-1 da 36ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo – Autor: Paulo Sérgio Albanezi; 20) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184196-1 da 11ª Vara Cível do Foro Central – Autor: Pedro Augusto Spínola; 21) – Ação Ordinária nº 583.00.2010.184091-3 da 04ª Vara Cível do Foro Central, atualmente em fase de Apelação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (AC nº 0184091- 76.2010.8.26.0100) – Autor: Ulisses Sandes Cardoso; 22) Ação Ordinária nº 0019453-43.2010.4.03.6100 da 12ª Vara Cível da Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo) – Autor: Carlos Eduardo Rodrigues; 23) - Ação Ordinária nº 0019455-13.2010.4.03.6100 da 07ª Vara Cível da Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo) – Autor: Roberto Cordeiro Simões; 24) - Ação Ordinária nº 0019454-28.2010.4.03.6100 da 16ª Vara Cível da Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo) – Autor: Robson Rodrigo de Souza e; 25) – Ação Ordinária nº 583.00.2011.175422-6 da 39ª Vara Cível do Foro Central – Autor: BVL Corretora. Polo passivo BM&FBOVESPA e Associação BM&F. Valores, bens ou direitos envolvidos Título de sócio efetivo da antiga Bolsa de Mercadorias de São Paulo - BMSP Principais fatos Trata-se de ações ajuizadas contra a BM&FBOVESPA e a Associação BM&F, visando o reconhecimento da ineficácia de disposições contidas no “Instrumento de Protocolo e Justificação” de operação de cisão parcial firmado em setembro de 2007, entre a então BM&F (associação civil) e a então BM&F S.A. Alegam os Autores que por contemplarem a extinção do título de sócio efetivo da então BM&F (associação civil), antes de implementada a fusão com a BMSP, tais disposições seriam incompatíveis com o Protocolo de Intenções celebrado em 1991 entre a BMSP e a então BM&F (associação civil). As ações envolvendo Carlos Eduardo Rodrigues, Roberto Cordeiro Simões e Robson Rodrigo de Souza foram ajuizadas perante a Justiça Federal, ante a inclusão da CVM no polo passivo. Contudo, em todos eles foram proferidas decisões considerando a autarquia parte ilegítima no litígio, declinando da competência e remetendo os autos para análise da Justiça Comum Estadual. As sentenças proferidas até o momento nas ações ajuizadas por André Arantes, Chao En Ming, Cláudio Monteiro da Costa, José Ginaldo de Souza, Lawrence Pih, Seeiche Abe, Marcos Bianco Bastos, Carlos Eduardo Teixeira, Henrique Schiefferdecker Filho, Ulisses Sandes Cardoso, Ronaldo Caire, Sergio Frigo, Henrique Bispo Pimentel, Roberto Alan, Paulo Albanezi julgaram improcedentes os pedidos formulados pelos Autores, aguardando-se Prática que causou tais julgamento dos recursos de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Tribunal de Justiça julgou os recursos interpostos por Izael Camilo dos Anjos e Celso Rodrigues, e manteve as sentenças de improcedência que haviam sido proferidas. A ação movida por José Ginaldo de Souza já transitou em julgado. Supostas irregularidades existentes no “Instrumento de Protocolo e 27
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