Formulário de Referência 2011 - BM&FBOVESPA - Relações com ...

Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF)
(III) Cíveis
- Apresentado recurso administrativo ao Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais – CARF, em 21/11/2011.
- Aguarda–se julgamento do recurso em 2ª instancia (CARF).
Chance de perda Remota
Análise do impacto em caso de Condenação ao pagamento dos valores acima referidos, acrescidos de multas
perda
e juros.
Valor provisionado Não há valor provisionado.
III.1 – BM&FBOVESPA e BVRJ
III.1.1)
III.1.2)
Processo n° 2007.001167284-8
Juízo 2ª Vara Empresarial do Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ
Instância 2ª instância
Data de instauração 02/10/2007
Partes no processo Autores: Naji Robert Nahas, Selecta Participações e Serviços S/C Ltda. e
Cobrasol Companhia Brasileira de Óleos e Derivados
Rés: BVRJ e Associação BOVESPA
Valores, bens ou direitos envolvidos R$10.000.000.000,00 (pedido de indenização por danos morais e materiais)
Principais fatos Trata-se de ação ordinária visando a condenação da BVRJ e da Associação
BOVESPA ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais,
alegadamente sofridos pelos Autores em razão de movimentações acionárias
realizadas no mercado ao final dos anos 80. Houve oferecimento de
contestações e réplica. Foi proferida sentença julgando improcedentes os
pedidos dos Autores. Em face dessa decisão os Autores e as Rés opuseram
embargos de declaração, parcialmente acolhidos. Os Autores interpuseram
recursos de apelação, aos quais o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou
provimento. Em face do acórdão que negou provimento ao recurso de
apelação os Autores apresentaram recursos especial e extraordinário, cuja
admissibilidade foi negada. Após, os Autores interpuseram recursos de agravo
ao STJ e ao STF contra a decisão que inadmitiu os recursos excepcionais, os
quais aguardam remessa aos Tribunais Superiores. Recentemente, o STJ
determinou a subida do recurso especial para melhor exame. Atualmente
aguarda-se a remessa do recurso especial ao STJ.
Chance de perda Remota
Análise do impacto em caso de
perda
Valor provisionado (se for o caso) Não há valor provisionado.
Condenação em danos morais e materiais, que, ao ver da Companhia, não
alcançaria o patamar atribuído como valor à causa, mesmo na remota hipótese
de a sentença e o acórdão da apelação serem reformados pelas instâncias
superiores.
Processo n° 96.0037050-8
Juízo 22ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo – SP
Instância 2ª instância
Data de instauração 19/11/1996
Partes no processo Autores: Rubens Taufic Schahin e Outros
Rés: BM&FBOVESPA, BVRJ, CVM, Indústrias de Chocolate Lacta S.A., Kraft
Suchard Brasil S.A., Kibon – Indústrias Alimentícias Ltda. e Outros
Valores, bens ou direitos envolvidos Indenização por danos materiais a ser apurada em liquidação de sentença. O
valor da causa foi alterado para R$109.518.846,03 (novembro de 1996), que
não reflete o conteúdo econômico da pretensão dos Autores
Principais fatos Trata-se de ação visando a condenação dos Réus ao pagamento aos Autores
de indenização correspondente à diferença entre o valor real das ações
preferenciais da LACTA, de que foram supostamente despojados, e aquele que
foi efetivamente pago, e lucros cessantes correspondentes aos dividendos que
deixaram de auferir. Os Autores alegam que foram compelidos a vender suas
ações em atendimento ao Edital de oferta de compra realizada em leilão na
então BOVESPA, após decisão judicial ter declarado nula a deliberação social
que autorizou a emissão das ações que eles haviam comprado. A Kraft
apresentou reconvenção, requerendo a devolução dos dividendos pagos.
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