Formulário de Referência 2011 - BM&FBOVESPA - Relações com ...

Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF)
A Instrução CVM nº 461/07 é a norma que regula a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores,
bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado. Dessa forma, a nossa organização e o nosso funcionamento
está sob a supervisão direta da CVM, que aprova todas as regras elaboradas por nós relativas ao funcionamento dos mercados
por nós administrados, tais como, condições para admissão e permanência como pessoa autorizada a operar nos mercados por
ela administrados, definição das operações permitidas nos mercados por ela administrados, assim como as estruturas de
fiscalização dos negócios realizados, dentre outras.
A aprovação da Companhia como entidade administradora de mercado de valores mobiliários (mercados de bolsa e balcão), sob
a égide da Instrução CVM nº 461/07, foi obtida por deliberação do Colegiado da CVM em 19 de maio de 2009.
Na qualidade de entidade administradora de mercado organizado de valores mobiliários, e entidade de compensação e
liquidação de operações realizadas com referidos valores, nos termos do Artigo 17, §1º, da Lei nº 6385/76, somos órgão
auxiliar da CVM, incumbindo a nós fiscalizar nossos participantes e as operações por eles realizadas. Esta função de fiscalização
do mercado é exercida primordialmente, por delegação da Companhia, pela BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (“BSM”),
uma associação civil criada com tal finalidade, nos termos da Instrução CVM nº 461/07. A BSM mantém intenso contato com a
CVM, cabendo informar-lhe sobre indícios de irregularidades no mercado, bem como, periodicamente, enviar-lhe relatórios
sobre a condução de suas atividades.
A CVM também é responsável, com base nas Instruções CVM nº 89/88 e 115/90, que dispõem, respectivamente, sobre a
autorização para prestação de serviços de ações escriturais e de custódia de valores mobiliários, e sobre a prestação de serviço
de custódia fungível de ações nominativas por autorizar e fiscalizar a prestação de tais serviços pela Companhia. A autorização
da CVM para a prestação destes serviços pela Companhia foi concedida em 28 de novembro de 2008, data em que a
Companhia incorporou a CBLC, a qual era autorizada pela CVM a prestar tais serviços.
Finalmente, a prestação de serviços de compensação e liquidação de operações, atividades que executamos por meio de quatro
câmaras de compensação e liquidação por nós administradas (“Câmara para Compensação e Liquidação do Segmento Bovespa
– CBLC”, “Câmara de Derivativos”, “Câmara de Câmbio” e “Câmara de Ativos”), é supervisionada pelo BACEN e pela CVM, em
suas respectivas esferas de competência, com amparo na Lei nº 10.214/01, que regula a atuação das câmaras de compensação
e de liquidação no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e nas demais normas editadas pelo Conselho Monetário
Nacional e pelo próprio BACEN, em especial a Resolução nº 2882, do CMN. Esta última norma designa ao BACEN, no que se
refere ao sistema de pagamentos e às operações com valores mobiliários, (i) a regulamentação das atividades das Câmaras, (ii)
a autorização de funcionamento dos sistemas; e (iii) a supervisão de suas atividades e aplicação de penalidades.
O BACEN autorizou o funcionamento das câmaras por meio dos seguintes atos: Comunicado nº 9.419, de 18 de abril de 2002,
que divulga a autorização para funcionamento da Câmara de Câmbio, da Câmara de Derivativos e da Câmara para
Compensação e Liquidação do Segmento Bovespa – CBLC; Comunicado nº 13.750, de 29 de setembro de 2005, que autoriza a
ampliação do escopo da Câmara de Derivativos; e Comunicado nº 12.789, de 21 de dezembro de 2004, que divulga a
autorização à Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Ativos.
Cumpre ressaltar que mantemos próximo e constante contato com o BACEN e a CVM, órgãos que acompanham
permanentemente a sua atuação.
b. política ambiental do emissor e custos incorridos para o cumprimento da regulação ambiental e, se for o caso, de
outras práticas ambientais, inclusive a adesão a padrões internacionais de proteção ambiental
Tendo em vista que as nossas atividades não geram impactos ambientais diretos, não estando sujeitas à regulamentação
específica, não aderimos expressamente a padrões internacionais de preservação ambiental e não incorremos em custos
relevantes para cumprimento de regulamentação ou adoção de práticas de caráter ambiental.
Não obstante, somos uma companhia comprometida com a responsabilidade socioambiental, fazendo parte de iniciativas como
o Pacto Global da ONU, que congrega várias empresas e visa ao crescimento sustentável da economia mundial e à inclusão
social. Além disso, respondemos ao questionário do CDP (Carbon Disclouse Project).
A BM&FBOVESPA realizou em 2010 seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, com base na metodologia
do Programa Brasileiro GHG Protocol, coordenado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas.
Os resultados apontam que a Bolsa emitiu, em 2009, 1.577 toneladas de CO2 equivalente, medida utilizada para padronizar as
emissões de vários gases de efeito estufa, considerando seus diferentes potenciais de aquecimento global. A empresa está
finalizando seu inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de 2010.
72