ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

A barragem de Tucuruí tem a finalidade primordial de geração de energia, tendo ocasionado o seccionamentoda hidrovia do rio Tocantins, o que impôs a necessidade de construção de uma obrade transposição de embarcações capaz de vencer o desnível de 72 metros. O Sistema de Transposiçãode Desnível de Tucu ruí é composto por duas eclusas de 210 m de comprimento útil por 33m de largura, as maiores do País, e um canal intermediário com 5,5 km de extensão e 140 m delargura, permitindo a continuidade da navegação pelo Rio Tocantins entre o Centro-Oeste e o Nortedo País, rota com potencial para o escoamento da produção, principalmente, de grãos e minérios.O sistema de transposição de Tucuruí tem capacidade máxima de operação de até 32 operaçõespor dia, 16 em cada sentido. Visando a garantir a racionalização no número de eclusagens e o exercíciodos direitos de acesso à água a todos os usos, conforme estabelecido na Lei n 2 9.433/1997, aANA alocou para o sistema 1.1 85.000 m 3 /dia, que atende a demanda atual de duas operações pordia em cada sentido. A outorga condiciona o Dnit à apresentação de um Plano de Otimização daOperação do Sistema de Transposição de Desnível, que deve ser elaborado em articulação e coma negociação entre os setores usuários e revisto periodicamente para adequação da demanda deutilização das eclusas e a projeção de tráfego no sistema. A avaliação pela ANA deste Plano deOtimização é que permitirá a operação das eclusas em sua capacidade máxima.A ANA, considerando a Lei nº 9.433/97, que dispõe no inciso IV do Art. 1 2 que a gestão dos recursoshídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, e no Art. 13 que toda outorga deverárespeitar a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, publicou a ResoluçãoANA nº 463/2012, que aprova condicionantes relativas a sistemas de transposição de desnível paraa navegação em declarações de reserva de disponibilidade hídrica e outorgas de direito de uso derecursos hídricos de aproveitamentos hidrelétricos em cursos d'água de domínio da União.•..JVie:!::a:CloeVIªa:oxVIoVIa::::iVa:"'..,o"Oe:!::a::::i...z:::i.....z8Esta resolução traz em seu Anexo 1 o "Manual de Estudos de Disponibilidade Hídrica para AproveitamentosHidrelétricos" e como Anexo li, o documento "Di retrizes para estudos de arranjos de obrasde transposição de desnível para a navegação'; normatizam as exigências da ANA para elaboraçãode projetos de concepção de eclusas e canais de navegação nas DRDHs e outorgas de UHEs, emtermos de conteúdo e também em termos da fase do processo em que serão feitas as exigências, funçãodo estágio de implantação da hidrovia ou de sua prioridade no planejamento do setor hidroviário.3.2.3. PESCA E TURISMO 21A aquicultura é a criação de organismos aquáticos em condições controladas ou semicontroladas,principalmente daqueles que podem ser utilizados para alimentação humana (Stickney, 1979 22 ) , evem se constituindo na principal estratégia para aumento da oferta de pescado em nível mundial.O financiamento às atividades aquícolas conta com um conjunto de programas e linhas de créditosgovernamentais, com juros baixos, instituídos tanto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPAquanto por outros ministérios como, por exemplo, o do Desenvolvimento Agrário. Em geral estesfinanciamentos são dirigidos para agricultores, pescadores e aquicultores familiares (Diegues,2006 23 ). O foco deste capítulo é apresentar informações sobre pesca e aquicultura de água doceem águas continentais, em âmbito nacional, com detalhamento para algumas bacias com planosde recu rsos hídricos elaborados.21 Este item foi elaborado a partir das seguintes publicações:· Boletim Estatfstico da Pesca e Aquicultura - Brasil 2010, do MinistéríO da Pesca e Aquicultura, de fevereiro de 2012, e di51JOnível em http1/www.mpagov.brflmprensa/noticias/300·boletim­-estatistico-da-pesca+aquicultura·2010. Acesso em setembro de 2012.- Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrografica dos Rios Tocantins-Araguaia (ANA, 2009).- Plano de recursos Hídricos dos Anuentes da Margem Direita (ANA, 201 O).22 STICKNEY. R. R. 1979. Principies oi warm water aquaculture.23 DIEGUES. A. C. 2006. Para uma aquicultura sustl!lltável do Brasil. São Paulo129