ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

...o°" •-'v;2CDoeVI82exVIoVId:::>V"' d:lS"tia:d:::>.....z.....::>z8fiscalização pudesse padronizar a metodologia adotada em campo, em busca da isonomia e eficiênciana atuação junto ao setor regulado.As campanhas de fiscalização, em geral, são planejadas por bacia hidrográfica, por tipo de uso epor porte de empreendimento. Têm caráter preventivo e corretivo/repressivo, uma vez que visamestimular o cumprimento da legislação pelos usuários e informar os mesmos sobre os preceitoslegais e os procedimentos administrativos para sua regularização.No ano de 2012, as bacias hidrográficas dos rios: PCJ, São Marcos, Doce, Paraíba do Sul, VerdeGrande e Verde Pequeno foram consideradas prioritárias para o desenvolvimento da atividade defiscalização, seja pela grande quantidade de usuários instalados na região ou por conflitos envolvendoos recursos hídricos, em seus aspectos qualitativos e quantitativos.Na Tabela 9.5 é apresentado o número de campanhas realizadas desde o início das atividades defiscalização da ANA, os usuários fiscalizados e os que foram notificados por não estarem regularizadosquanto ao uso de recursos hídricos no ano de 2012. Pelos valores apresentados, pode-seperceber um crescimento da atividade de fiscalização nos últimos anos.'Tabela 9.5 - Ouantitatívo de campanhas de fiscalização realizadas, usuários vistoriados e notificadosAno Campanhas Usuários Vistoriados Usuários Notificados2001a2006 84 707 1312007 29 249 402008 25 138 422009 24 143 352010 32 135 362011 37 343 1292012 34 315 193No que tange à atuação dos estados, a ANA deu continuidade às ações de promoção da articulaçãoinstitucional com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos para a definição de estratégiasvisando à integração de procedimentos de fiscalização dos usos de recursos hídricos entre as UFs.Juntamente com esse processo de maior interação com os estados, a ANA tem se preparado e estruturadopara poder atender às novas demandas de fiscalização decorrentes das outorgas delegadas.Essa estratégia se mostra necessária, tendo em vista que, independentemente da delegaçãoda outorga, a atividade de fiscalização em rios de domínio da União é uma atribuição da Agência- pilar importante da atividade regulatória.332