ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

""'-o•°'..JVi2CDoeVI8ã:exVIoVIcc::>V\Ucca"tia:cc::>t­z...::>z8No estado da Bahia, desde 2006, está instituída tarifa de cobrança pelo fornecimento de água brutados reservatórios administrados, operados e mantidos pela Companhia de Engenharia Ambientale Recursos Hídricos da Bahia - CERB 9 • Pela legislação, 20% da cobrança pelo fornecimento deágua bruta dos reservatórios constituem receitas do Instituto do Meio Ambiente e Recu rsos Híd ricos- INEMA e 80% da CERB. Os recursos destinados à CERB são reve rtidos para administração,operação e manutenção da infraestrutura hídrica destes rese rvatórios. A cobrança na Bahia temcaracterísticas típicas de tarifa.A Figura 6.11 a seguir apresenta a evolução da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no País.2003- 2004 2005 - 20072008 - 20102012201170'W fJ6'W «J'W 50'W 45'W 40'Ws•s10'S15'5Legenda- CBH interestadual com cobrança impfementada20'525•530'5UHEs (Cobrança iniciada com a Lei nº 9.984/00)20'SD CBH estadual propôs a cobrança ao CERH- CERH aprovou a cobrança- Governador aprovou a cobrança25'S ~ CBH estadual com cobrança implementadaD BA/CE instituiram tarifa serviço fornecimento água brutaEm São Paulo e na Paraíba, além da aprovação peJo CERH. há30"5 necessidade de um decreto do Governador7D"W fJ6'W «J'W 50'W 45'W 40'W35'WFígura 6. 11 - Situação da cobrança pelo uso dos recursos hfdricos no País9 A CERB tem a finalidade de executar prograrms, projetos e ações de engenharia ambienlal e aproveitamento dos recursos hldricos, perenização de rios, perfuração de poços, coostrução, operaçãoe manutenção de barragens e obras para mitigação d OS efeitos da seca e convivência com o semi-árido, bem como a execução de outros programas, projetos e ações relativas a obras de inlraes·!rutura que lhe venham a ser atribuídas dentro da política de Governo do Estado para o setor.244