ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

""'-oOI•..Jv;2CDoe"' 82ex"' o"' cs:::>V\lics:lS"Oa:cs:::>.....z.....::>z8Sem a obtenção das outorgas de uso, os municípios receberam autos de infração lavrados pelaANA, acompanhados pela sugestão de celebração dos protocolos de compromisso, com o objetivode regularizar sua situação .A partir da manifestação favorável dos usuários à celebração dos protocolos de compromisso, a Superintendênciade Fiscalização, em articulação com outras Superintendências da ANA, deu inícioao processo de elaboração dos protocolos de compromisso com municípios da Bacia Hidrográficado Rio Paraíba do Sul, definindo metas e prazos para redução de carga orgânica de seus efluentesdomésticos. Visitas técnicas aos municípios foram feitas por especialistas da ANA com objetivo deobter informações para elaboração dos protocolos.Os sistemas de esgotamento sanitário existentes, a capacidade institucional dos usuários e o levantamentoda existência de fontes de financiamento para a execução das obras necessárias parao tratamento dos esgotos foram os principais temas abordados durante estas visitas técnicas. Comesses dados elaboraram-se as primeiras versões dos protocolos. Após uma série de negociações earticulações foram realizados com os usuários os devidos ajustes na referida versão e os acordosforam assinados.9.5.3. ESVAZIAMENTO DAS BARRAGENS DE REJEITO NO MUNICÍPIO DE CATAGUASESEm abril de 2003, um acidente gerou o derrame de efluentes de uma das lagoas de rejeito da FazendaBom Destino no Ribeirão Cágado, curso d'água que deságua no Rio Pomba e, em seguida,no Rio Paraíba do Sul, alcançando, dessa forma, usuários localizados no estado do Rio de Janeiro.Os prejuízos ocasionados pelo desastre foram significativos, comprometendo desde o abastecimentohumano ao equilíbrio ecológico dos mananciais da bacia. Diante dos possíveis riscos derompimento das barragens e das dificuldades técnicas inerentes aos processos de tratamento edestinação final desse tipo de efluente, a empresa Florestal Cataguazes solicitou autorização para,em caráter emergencial lançar, de forma controlada e monitorada, seu efluente no Rio Pomba, dedomínio da União.Após extenso trabalho de articulação entre a ANA, lgam, lnea e a própria empresa, foram propostospela empresa o esvaziamento e a desativação das lagoas para minimizar e equacionar os passivose evitar possíveis riscos que essas unidades representavam ao meio ambiente e à populaçãoregional. A partir daí, esta Agência emitiu a Resolução n 2 369/2009, autorizando a vazão possívelde ser lançada do referido efluente relacionada às faixas de vazões do Rio Pomba no ponto delançamento. A aplicação da regra de lançamento e a validade da outorga foram condicionadas auma série de atividades, dentre elas: a necessidade de automonitoramento contínuo e o controlede qualidade de água no Rio Pomba, em vários pontos.A equipe de fiscalização da ANA fez o acompanhado durante todo o período de lançamento doefluente, avaliando continuamente as várias situações que surgiram ao longo do processo de esvaziamentodo reservatório e fazendo propostas de adaptações no monitoramento e nas condiçõesde lançamento às necessidades emergentes.Em julho de 2012, pode-se constatar que a barragem havia sido praticamente esgotada. Considera-se,pois, que o esvaziamento da barragem foi concluído com êxito.334