ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

Evolução dos resultados das ações decapacitação2001-2005 2006-2010 2011-20U• número de horas oferecidas9430• número de pessoas capacitadas(a)Evolu9ão do orçame nto da A?o 4928 por períodos2006-2010 e 2011-2012 R$ mil87152006-20 10 2011-2012• LOA + crédito• empenhoFigura 6.8 - Evolução dos resultados das ações de capacitação (a) e do orçamento da Ação 4928 para os perfodos 2006-2010 e 2011-2012,em milhares de reais (b)Em 2012, foram mais de 16-500 vagas ofertadas, em cerca de 50 cursos e mais de cem turmas.Os temas contemplados em 2012: Segurança de Barragens; Hidrologia/Hidrometria; Qualidade daÁgua; Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos; Educação e Participação Social na Gestão deRecursos Hídricos; e Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto_(b)• _,Vie:!:a:C!:!oeªC!:Q'%"' oVI5V"' a:....o"Oe:!:...a::::>z.....:::>z8O orçamento para as ações de capacitação (Ação 4928) também aumentou de forma significativa.No primeiro período não havia ação orçamentária, entre 2006 e 2010 a soma dos orçamentosanuais foi da ordem de R$ 4,6 milhões_ A título de comparação, só o orçamento de 2012, de R$ 5,3milhões, superou os investimentos realizados ao longo desses cinco anos. Os valores efetivamentegastos também são crescentes, enquanto que no primeiro período foram empenhados R$ 3, 1milhões, o segundo período ultrapassou R$ 7,8 milhões_ O aumento dos recu rsos aportados paraa capacitação tem permitido um planejamento de longo prazo, com projetos estruturantes e quepossam atender às atuais demandas do Singreh_6.2. Alterações institucionais e legaisEm 2012, o CNRH aprovou 14 resoluções e uma moção, entre as quais se destacam as listadasa seguir, que tratam principalmente, das diretrizes complementares à implementação da PolíticaNacional de Recursos Hídricos e de seus instrumentos_• Resolução n 2 140, de 21 de março 2012 _ Estabelece critérios gerais para outorga de lançamentode efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais_• Resolução nº 143, de 10 de julho de 2012. Estabelece critérios gerais de classificação debarragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, ematendimento ao art 7° da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.• Resolução n 2 144, de 10 de julho de 2012_ Estabelece diretrizes para implementação da PolíticaNacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação doSistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art 20da Lei nº 12-334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art 35 da Lei nº 9-433, de 8 dejaneiro de 1997-• Resolução nº 145, de 12 de dezembro de 2012. Estabelece diretrizes para a elaboração dePlanos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providências_• Resolução nº 148, de 13 de dezembro de 2012. Aprova o Detalhamento Operativo do ProgramaIX do Plano Nacional de Recursos Hídricos_239