ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS BACIA DO RIO PIRANHAS-AÇUCriado por Decreto do Presidente da República, em novembro de 2006, o Comitê da Bacia Hidrográfica doPiancó-Piranhas-Açu foi instalado em setembro de 2009. No mesmo ano, o Comitê aprovou a sua Agenda Plurianualde Atividades 2010-2013 que apresenta, em sua programação, as etapas necessárias para elaboraçãodos termos de referência e acompanhamento da contratação e da elaboração do Plano de Recursos Hídricosda Bacia do Rio Piranhas-Açu (PRH-Piranhas-Açu).Em 08 de fevereiro de 2010, o Comitê da Bacia solicitou à ANA, a elaboração do PRH-Piranhas-Açu. Posteriormente,em reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia, realizada duranteos dias 24 a 26 de março no município de Caicó - RN, foram definidas as bases iniciais para a elaboraçãodo termo de referência para contratação do estudo. Além de membros da CTPI, a reunião contou com a participaçãode representantes da ANA, do Departamento Nacional de Obras contra a Seca, dos órgãos gestores derecursos hídricos dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, dentre outros.Em seguida, a ANA adotou as providências para a elaboração da minuta do termo de referência e, posteriormente,apresentou a versão para apreciação pela CTPI, que deliberou, em reunião ocorrida em setembro de2010, pela aprovação do documento por parte do CBH.Finalmente, durante a realização da 4ª Reunião Ordinária do CBH-Piranhas-Açu, em novembro, foi aprovado,por unanimidade, o termo de referência, que permitiu o início do processo licitatório pela ANA a partir de 2011.A vencedora do certame licitatório iniciou as atividades de elaboração do PRH-Piranhas-Açu em julho de 2012com o desenvolvimento da etapa de diagnóstico concentrada principalmente nos aspectos do uso da água e dadisponibilidade hídrica superficial e subterrânea..... •Via:a:C!loeVIªa:o'%VIoVI5V"' a:"' o-oa:...a::;,z:;,z8PLANO DECENAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCOO Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PBHSF) foi elaborado com apoio e participaçãoda ANA para possibilitar ao CBH do Rio São Francisco (CBHSF) a tempestiva tomada de decisões de sua responsabilidadelegal, inclusive a aprovação do próprio Plano.Adotou-se um processo pautado pelo planejamentoparticipativo com participação de representantes do CBHSF e de diversos órgãos governamentais dos estadosque compõem a bacia.O PBHSF contém a proposta de um Pacto da Água a ser materializado em um Convênio de Integração entre osEstados e a União com a interveniência do CBHSF. Trata-se de um passo no sentido de descentralizar a gestãocom base na alocação de água, na fiscalização integrada e na cobrança pelo uso do recurso hídrico, tanto paracaptar água quanto para diluir esgoto. Nesse acordo, cada um dos seis estados e o DF se comprometem comuma condição mínima de qualidade e quantidade para a entrega de água dos afluentes sob sua jurisdição norio São Francisco, cabendo à União a gestão das águas sob seu domínio.Outra linha importante de ação do PBHSF se refere à revitalização hidroambiental da bacia, ação que se vinculadiretamente com o cotidiano da população e os anseios por uma vida mais saudável, seja pelo acesso à águano momento atual e no futuro, seja pelo receio de degradação ambiental.Para materializar as ações propostas, o PBHSF apresenta estratégia de implementação que considera quatrofrentes: a econômica trata das ações necessárias para incluir, nos Orçamentos da União e dos Estados, os recursospara as intervenções previstas; a frente institucional foca no poder de articulação dos atores envolvidos;a técnica visa dar consistência e operacionalizar as intervenções previstas; a social envolve os atores que nãoestão diretamente envolvidos na execução do PBHSF, mas são importantes elementos para a mobilização devontades e para o alargamento de sua base de apoio.Cumpre destacar que o PBHSF, cujo horizonte estabelecido, 2004 a 2013, está próximo de se encerrar, poderáser revisado a luz das transformações acontecidas na bacia e dos avanços promovidos ao longo destes últimos10 anos.297