ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

A fonte oficial de dados sobre a incidência de eventos extremos no Brasil são os registros da SecretariaNacional de Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração Nacional (MI). Elessão baseados nos decretos de declaração de Situação de Emergência (SE) e de Estado de CalamidadePública (ECP) expedidos pelos municípios, que são posteriormente homologados pelosestados e reconhecidos pela União.A situação de emergência refere-se ao reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal,provocada por um ou mais desastres, causando danos suportáveis e superáveis pela comunidadeafetada. Já o Estado de Calamidade Pública é o reconhecimento legal pelo poder públicode situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada,inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes. Como "desastre" entende-se o resultado deeventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causandodanos humanos, materiais e ambientais e, consequentes, prejuízos econômicos e sociais. Umponto relevante a ser ressaltado é que as declarações de SE ou de ECP não são obrigatórias, masfacilitadoras para obtenção de ajuda estadual e federal, podendo, por esse motivo, existir eventosnão contabilizados nos registros consultados.A Sedec define em seu Glossário de defesa civil - estudos de riscos e medicina de desastres 4 :• Inundação: transbordamento de água da calha normal de rios, mares, lagos e açudes, ou acumulaçãode água por drenagem deficiente, em áreas não habitualmente submersas.•..JVie:!::a:CloeVIªa:oxVIoVIa::::iVa:"'....o"Oe:!::...a::::iz:::i.....z8• Enchentes: elevação do nível de água de um rio, acima de sua vazão normal, sendo normalmenteutilizadas como sinônimo de inundação.• Enxurradas: caracterizadas por um volume de água que escoa na superfície do terreno, comgrande velocidade, resultantes de fortes chuvas.• Alagamentos: resultantes do acúmulo de água no leito das ruas e no perímetro urbano, causadopor fortes precipitações pluviométricas, em cidades com sistemas de drenagem deficientes.Com relação aos fenômenos críticos de seca e estiagem, define-se:• Seca: período de tempo seco, suficientemente prolongado, para que a ausência, a deficiênciaacentuada ou a fraca distribuição de precipitação provoquem grave desequilíbrio hidrológico.• Estiagem: período prolongado de baixa pluviosidade ou sua ausência, em que a perda deumidade do solo é superior à sua reposição.• Os registros de declarações de SE e ECP devido a enchentes, inundações, enxurradas, alagamentos,secas e estiagens, de janeiro de 2003 a dezembro de 2012, foram obtidos no sítioeletrônico da Sedec, em consulta realizada em janeiro de 2013. Na data da consulta, não seencontravam disponíveis dados anteriores a 2003, além disso os dados dos últimos meses doano podem não estar completos, pois o reconhecimento dos decretos municipais pelo GovernoFederal pode levar alguns meses.• Com relação aos eventos críticos de cheia, a Tabela 5.5 apresenta o número total de decretosde SE ou ECP, ocorridos entre 2003 e 2012, bem como a quantidade de municípios que expediramesses decretos, por tipo de evento, considerando a possibilidade de ocorrência de maisde um evento por município, no período analisado.4 CASTRO, Antônio Luiz Coimbra de. Glossário de defesa civil estudos de riscos e medicina de desastres. Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil: Brasília. 5' Edição.Oisponfvel em: http ://WWW.integracao .gov. b r/ctdocument_lib rary/ge!_file?uuid=71 458606-5t48-462~8f03-416 1 de3cd55t&g roupld=1 0157.179