ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento desuas metas; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir osvalores a serem cobrados.O primeiro comitê de bacia do Brasil, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, no RioGrande do Sul, surgiu justamente na efervescência da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.Naquele ano não havia, ainda, marco legal que ancorasse os processos de gestão participativadas águas no país. A partir de 1997, com a Lei das Águas, houve aumento considerável no númerode CBHs instalados em rios de domínio estadual, passando de 29 para 174 em 2012, conformeapresentado na Figura 6.4 e na Figura 6.5. Esses comitês correspondem a uma área total de 2, 17milhões de km 2 , cobrindo mais de 25 % do território brasileiro.A Figura 6.6 apresenta o comparativodo número de comitês instalados por UF até 2012.1988 1991 1997• _,Vie:!:a:C!:!oe""ªa:oxo ""5 ""V"' a:"' o"Oe:!:a::::>....zz:::>~82012 20002007Figura 6.4 - Evolução da instalação de comites de bacia hidrográfica (CBH) no Brasil231