ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

9.5.1. DECLARAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS (Daurh)A Daurh, regulamentada pela Resolução ANA n 2 782/2009, determina que alguns usuários deverãoenviar, até dia 31 de janeiro do ano subsequente, os valores de volume mensais de recursos hídricoscaptados e lançados ao longo do ano anterior. O normativo estabelece critérios para o envio dosdados dos volumes medidos em pontos de interferência outorgados em corpos d'água de domínio daUnião que estejam enquadrados na exigência, seja pelo montante de água utilizado, pela bacia emque se dá o uso ou pela finalidade de uso.O envio da Daurh é fundamental para suprir a equipe de fiscalização com dados concretos referentesao uso de recursos hídricos do empreendimento, e por esse motivo foi realizado em 2012,pela área de fiscalização, um acompanhamento sistemático do envio destes dados pelos usuáriosenquadrados nas exigências da referida resolução.Neste sentido, no ano de 2012, foram selecionadas oito bacias hidrográficas para a avaliação dosusuários que se enquadravam na exigência da Dau rh, são elas: bacias dos rios Doce, São Marcos,bacias do entorno do Distrito Federal (Descoberto, Preto, Urucuia), Paraíba do Sul, Pi ranhas-Açu ,e bacias dos rios PCJ. Os usuários dessas bacias que não enviaram a Daurh no prazo prescritoe os que estavam com os dados incompatíveis com a outorga foram notificados a apresentar osdados de monitoramento, e justificar a incompatibilidade dos dados apresentados. Tais usuáriosse encontram em processo de regularização perante esta Agência. A Tabela 9.4 traz alguns dadossobre a atividade.• _,Vie:!:a:C!:!oe""ªa:ox""o"" 5V"' a:....o"'Oe:!:...a::::>zz....:::>8Bacia HidrográficaUsuários que deveriam e.nviar DAURH até31 de janeiro de 2012Número de usuários com dadoscompatíveis com os outorgadosDoceSão MarcosEntorno do DFParaíba do SulPiranhas-AçuPCJTotal171733111757152105751342829.5.2. PROTOCOLOS DE COMPROMISSO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFI­CA DO RIO PARAÍBA DO SULEm 201 1, a ANA revisou as outorgas emitidas a usuários de recursos hídricos situados na Bacia doRio Paraíba do Sul, e emitiu a Resolução n 2 860/2011, em conjunto com os usuários da região. Noentanto, nessa revisão a ANA indeferiu onze pedidos de outorgas de direito de uso para usuáriosdo setor de saneamento. Os indeferimentos aconteceram para trechos de rios onde a diluição doslançamentos de esgoto doméstico sem tratamento não seria possível, comprometendo a qualidadedas águas.333