ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

No ano de 2012, a ANA emitiu sete Certoh para empreendimentos de infraestrutura hídrica, conforme listadosno Quadro 9.1. O total de investimentos associados a estes empreendimentos ultrapassa R$ 3 bilhões.-[•nT;T•li• ' d-i111•1 •• ...1-.u11•J..."11.11..~;J1\•11•:.J-IU!e[ti........ :.a~Valor ResoluçãoEmpreendimento Finalidade Manancial Entidade UF(104 R$) ANABarragem CapivariIrrigação e regulariza-Prefeitura Municipal deRio Capivarição de vazõesJandaiaGO 13 11/2012Contenção de cheiasSecretaria de RecursosBarragem Serroe regularização de Rio Una Hídricos e EnergéticosAzulvazões- SRHEPE 309 143/2012Sistema AdutorReservatório Secretaria dos Recur-Cinturão das Abastecimento humadoJati- Eixo sos Hídricos do EstadoÁguas do Ceará - no e irrigaçãoNorte do PISF do Ceará - SRHTrecho 1CE 1.498 194/2012Secretaria de RecursosSistema Adutor Abastecimento hu- Barragem SirijiHídricos e EnergéticosSiriji mano -Rio Siriji- SRHEPE 17 400/2012•..JVie:!::a:Cloe""ªa:o3:o """" a::::iV"' a:....o"Oe:!::...a::::iz:::i.....z8Barragem FronteirasAbastecimento humanoe irrigaçãoDepartamento NacionalRio Poti de Obras Contra a Seca CE 258 684/2012- DnocsSistema Adutor deBarragem Secretaria de RecursosAbastecimento hu-Vitória de Santo Tapacurá - Rio Hídricos e Energéticos PE 32 73212012manoAntãoTapacurá-SRESistema Adutor doAgresteAbastecimento humanoBarragem Companhia Pernambulpojuca- Eixo cana de Saneamento PE 1.385 811/2012Leste do PISF - CompesaEntre os anos de 2009 e 2012, as mais importantes obras hídricas certificadas pela ANA estão relacionadascom o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do NordesteSetentrional (Pisf), que recebeu o Certoh em 2005. Estas obras são o Canal Acauã-Araçagi(PB/2011 / R$ 68 milhões), o Sistema Adutor Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 (CE/2012/R$1.498 milhões) e o Sistema Adutor do Agreste (PE/2012/R$ 1.385 milhões).9.5. Fiscalização de usos de recursos hídricosA ANA é a responsável por exercer as ações de fiscalização de uso dos recursos hídricos em rios dedomínio da União, averiguando infrações e aplicando penalidades, conforme disposição dos artigos49 e 50 da Lei n 2 9.433/1997. Essa atribuição é executada pela Superintendência de Fiscalização.A atividade de fiscalização de usos de recursos hídricos tem como objetivos principais a verificaçãodo cumprimento de termos e condições previstos nas outorgas, a identificação e autuação deusuários irregulares e a garantia do uso múltiplo das águas, buscando assim, dirimir conflitos pelautilização da água, sobretudo em bacias críticas.Um passo importante dado pelo setor de fiscalização da ANA, no ano de 2012, foi a revisão e consolidaçãodos procedimentos técnicos e administrativos da atividade fiscalizatória, com bases nasprerrogativas legais estabelecidas. Tais procedimentos foram fundamentais para que a equipe de331