ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

Diferentemente do que ocorre nas bacias do rio Paraíba do Sul, PCJ e do rio São Francisco, os mecanismosde cobrança para a bacia do rio Doce não consideram a parcela consumo - equivalente àdiferença entre a vazão de água outorgada para captação e a vazão do efluente lançada no corpohídrico. Tal fato simplifica não só os procedimentos operacionais, mas também o entendimento dacobrança pelo usuário pagador. Além disto, os preços unitários de cobrança (PPUs) na bacia dorio Doce são superiores aos das demais bacias 10 e o comitê estabeleceu preços unitários (PPUs)progressivos do ano 2011 ao ano 2015, atrelando essa progressividade ao alcance de metas de desembolsopela agência de água. As metas a serem alcançadas estão fixadas no contrato de gestãofi rmado entre a ANA e o Instituto BioAtlântica, entidade indicada pelo comitê e delegada pelo CNRHpara desempenhar as funções de agência de água da bacia.Ao longo de 2012, tanto os Com itês PCJ 11 quanto o CEIVAP 12 iniciaram discussões sobre revisãodos mecanismos e valores de cobrança. A discussão nos Comitês PCJ resultou em proposta a serencaminhada ao CNRH e aos conselhos de recursos hídricos paulista e mineiro para correção dosvalores cobrados nas bacias PCJ a partir de 2014 (lembra-se que os valores praticados pela cobrançapelo uso de recursos hídricos nas bacias PCJ são os mesmos desde 2006). Já a discussãono CEIVAP resultou em proposta da CTC 13 de ajustes aos mecanismos de cobrança dos usuáriosde saneamento e de irrigação, com vistas à introdução de coeficientes de estímulo ao uso racionala vigorar a partir de 2014, que ainda será apreciada pelo plenário do comitê. Além disto, foi reinstaladaa Comissão Especial Permanente de Articulação do CEIVAP e do Comitê Guandu que temcomo missão reavaliar os mecanismos e valores de cobrança das águas captadas, derivadas etranspostas da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu. Espera-se que a correçãodos valores unitários de cobrança seja discutida pelo CEIVAP em 2013 (lembra-se que os valorespraticados pela cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Paraíba do Sul são os mesmosdesde 2007).•..JVie:!::a:CloeVIªa:oxVIoVIa:::iV\lia:o"'"Oe:!::...a:::izz::i....8Em dezembro de 2012, o CEIVAP encaminhou ao CNRH o relatório de Avaliação da Implementaçãoda Cobrança. pelo Uso de Recursos Hídricos de Domínio da União na Bacia Hidrográfica do RioParalba do Sul - perlodo 200312011. Trata-se do primeiro relatório de avaliação da cobrança queum comitê de bacia hidrográfica encaminha ao CNRH.Também em 2012, ANA e CNI assinaram um Acordo de Cooperação Técnica visando à articulaçãoinstitucional para o aprimoramento do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil e para o incentivoao uso eficiente da água no setor industrial. O Acordo tem como um dos objetivos específicosestudar o aperfeiçoamento do Singreh com vistas a otimizar o uso dos recu rsos arrecadadospor meio da cobrança pelo uso de recursos hídricos.Com vistas a encontrar alternativas para otimizar o desempenho das Entidades Delegatárias eEquiparadas de funções de Agência de Água, sobretudo em relação à aplicação eficiente e eficazdos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a ANA promoveu, nos dias 8 e 9 de maiode 2012, em Brasília/DF, uma reunião de trabalho com as Entidades Delegatárias/Equiparadas eÓrgãos Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos onde já há cobrança em vigor. Como resultadodesta reunião, foram desenvolvidos, no âmbito das agências e dos comitês, planos de aplicaçãoplurianual (PAP) dos recursos da cobrança e definição de contratação de empresas gerenciadorase fiscalizadoras de projetos.1 O Como exercício comparativo, os mecanismos e valores de cobrança da bacia do rio Doce resultaram, em 2012, num valor cobrado 49% superior ao valor que seria obtido caso fossem adotadosos mecanismos e valores da bacia do rio Paraíba do Sul.11 Comitês PCJ é a denominação dada ao conjunto dos seguintes Com~ês: Com~ PCJ interestadual, CBH·PCJ paulista e CBH PJ mineiro.12 CEIVAP: Comitê de Integração da Bacia Hidrogr.lfica do Rio Paralba do Sul.13 CTC: Câmara Técnica Coosultiva do CEIVAP.245