ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

~-o•°"..Jv;2CQoeIli82exIlioIlics:::>V\Ucs:l3"Oa:cs:::>.....z.....::>z8a jusante da barragem do Paranã, e do marco regulatório com outorga de nove usuários com 3.310ha de área irrigada, através das Resoluções ANA nº 539/2010 e 418/2010.Além do estabelecimento desses dois novos marcos regulatórios, o Marco Regulatório da Bacia doRio Quaraí foi revisado em 2010, após discussões com a comissão de usuários da calha do RioQuaraí, de forma a acomodar dois novos usuários, alterando, com isso, os níveis de racionamento.A Resolução ANA nº 265/2011 , como parte de um processo de regularização que se iniciou em 2004com o cadastramento de usuários na Bacia dos rios Verde Grande e Verde Pequeno, outorgou 77pequenos usuários localizados no entorno dos reservatórios de Estreito (Rio Verde Pequeno) e Covada Mandioca (Rio Cova da Mandioca). Considerando um cenário de conflito pelo uso da água nessesreservatórios, pela alta demanda do distrito de irrigação Estreito operado pela Codevasf, a ANA buscouinduzir o processo de alocação negociada, a qual foi efetivada por meio de reunião promovidapela Agência, em 11 de julho de 2011, envolvendo os usuários do entorno do sistema de açudes e aCodevasf. Da referida reunião de alocação negociada, a ANA emitiu diligência formal à Codevasf, eaos demais usuários, na qual foram definidas as restrições de uso da água durante a estiagem doano de 2011, de modo a garantir o atendimento às áreas irrigadas até o próximo período de chuvas.Ainda em 2011 , com relação às regras de uso da água, foram acompanhadas ações nos AçudesMirorós (Rio Verde), Truvisco (Rio do Antônio), Luiz Vieira (Rio Brumado), no estado da Bahia, bemcomo Bacia do Rio São Marcos (GO-MG) a montante da UHE Batalha.9.4. certificado de sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH)O Certoh é emitido pela ANA para obras de infraestrutura hídrica, para reserva ou adução de águabruta, a serem implantadas ou financiadas, com recursos da União cujos valores sejam iguais ousuperiores a R$ 1 O milhões, conforme estabelecido no Decreto nº 4.024/2001. Na análise dasobras de infraestrutura hídrica são observados os critérios de sustentabilidade sob as perspectivashídrica e operacional.A ANA já emitiu 47 Certoh no período de 2005 a 2012, conforme Tabela 9.4:AnoCERTOH emitidos2005 42006 62007 132008 62009 42010 s.2011 42012 7Total 47330