ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

8.1.2. PLANOS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOSNos estados, os PERHs são importantes instrumentos para gestão dos sistemas de recu rsos hídricose gradualmente vão ganhando relevo. No PERH deve ser construída e comunicada a visãoestadual quanto a situação em que se encontram seus recursos hídricos e a visão de futuro sustentadapelo Governo sobre esses recursos, expressas em metas e estratégias que deverão serperseguidas.Parte substancial do Plano dedica-se ao estado dos recursos hídricos, às diretrizes para implementaçãodo sistema estadual de gestão dos recu rsos hídricos e, em particular, dos instrumentosprevistos nas leis estaduais, à identificação dos grandes problemas a serem enfrentados, dos desequilíbriosconstatados e das prioridades na escala estadual.O PERH deve ser uma leitura, pela ótica do Estado, das oportunidades e dos problemas existentesno setor de recursos hídricos. Desse modo, pode identificar as carências dos setores afins quepossuam rebatimento sobre a disponibilidade hídrica (tanto pelo viés quantitativo quanto qualitativo)e propor compensações e estímulos para redução das desigualdades em termos de recursoshídricos entre as suas regiões.•..JVie:!::a:CloeVIªa:oxVIoVIa::::iVa:"'....o"Oe:!::...a::::izz:::i....8Os PERHs harmonizam entre si os planos de recu rsos hídricos das bacias, quando esses existem,e suprem momentaneamente a ausência dos que ainda faltam, mas não os substituem. Caracterizame avaliam as bacias estaduais; examinam os investimentos previstos nas esferas federal,estadual e municipal; adaptam iniciativas estaduais a programas federais; reconhecem conflitosentre usuários e propõem encaminhamentos para superá-los; realinham prioridades, criando umaescala estadual que leve em conta as proposições dos planos das bacias e as hierarquizações alicontidas; consolidam fontes de recursos e integram as várias ações em um programa estadual deinvestimentos em recursos hídricos.Por fim, devem desenhar um arranjo institucional capaz de atender às necessidades da gestão dos recursoshídricos durante a vigência do Plano e um mapa da sua implementação, bem como dos demaisplanos de recursos hídricos, associado a um conjunto de diretrizes operacionais para a sua condução.A situação dos PERHs em dezembro de 2012 encontra-se representada na Figura 8.3. Do total de27 UFs, apenas nove ainda não contam com planos de recu rsos hídricos. Destaca-se, no período2009-2012, a finalização dos trabalhos no Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso em 2009; noPiauí e em Minas Gerais em 2010; em Alagoas, Sergipe, Tocantins e Acre, em 2011. Os estados doRio Grande do Sul e Rio de Janeiro continuam suas atividades de elaboração do plano estadual.O estado de Roraima concluiu em 2008 seu Plano de Estrutu ração do Sistema de Gerenciamentodos Recu rsos Hídricos, considerado pelo estado como seu PERH.Como sinalização de avanços importantes, cabe registrar que os estados do Maranhão e Rondônia,foram selecionados, no final de 2012, para receberem recursos do Fundo Nacional do Meio Ambientepara a elaboração dos seus planos estaduais de recursos hídricos. Espírito Santo e Goiáspor sua vez, devem receber recursos do Programa lnteráguas para a elaboração de seus planos derecursos hídricos, sendo que em Goiás, que elaborou um PERH na década 90, este recurso seráutilizado para execução de um novo estudo.285