ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

....-o°" •..Jr;;a:e:CDoe11'1oVã:a%:11'1o11'1c:=>VIUe:l3"tia:c:=>t-zz....::>8200 20180 18Total decomitêsnoPa!s: 173160 Total de comitês estaduais: 164lei n'9.984/2000 16Total de comitês interestaduais-: 9Criação da AgênciaNacional de Aguasi 14014 j ...li..jj 120Lei das Aguas / n'9.433/1997 12 ..,Lei Estadual n'7.663/1991 Instituição da Política Nacionali 1 .,, l!Instituição do Sistema de Recursos Hídricos e criação 1 Dez anos da"..i 100 de Gerel1Ciamento de do Sistema Nacional de Geren· Lei "'9.433/ 199710 !u.. Recuoos de São PalAo damento de Recursos Hídricos.ai~... 80 8Ei ...8.g 60 6 §g.g... 40 420 2o1988 1991 1994 1997 2000 2003 2007 2010 2012Figura 6.5 -Evolução da instalação de CBHs no Brasil40oi{;3535..30.,,25·;:;;::i ~~.. 21~.E 20 -8 16.., 11 --15]-{! 1110 101 1110-191l --65 16151h - --12 211 n o 1 1,....,o1m3 3Al AM BA CE OF ES GO MA MT MS MG P6 Pfl PE PI RJ RN RS se SP SE TOFigura 6.6 - Número de CBHs estaduais instalados até 20121Com relação à instalação de CBHs Estaduais em 2012, em Goiás foi instalado o CBH Rio Vermelho,criado pelo Decreto n 2 7.337, de 15 de maio de 2011; no Rio de Janeiro, foi instalado o CBH Baíada Ilha Grande, criado pelo Decreto n 2 • 43.226, de 7 de outubro de 2011; e, em Tocantins, foraminstalados os seguintes CBHs: Rio Manuel Alves da Natividade, Decreto n 2 4.252, de 22 de marçode 2011; Rio Formoso do Araguaia, Decreto n 2 4.253, de 22 de março de 2011; e Entorno do Lagode Palmas, Decreto n 2 4.434, de 7 de novembro de 201 1.Quanto aos Comitês Interestaduais, havia apenas um comitê instalado em 1997 e atualmente são dez.Em 2012, houve a instalação do CBH do Rio Grande, ocorrida em 10 de agosto, e a criação, pelo decretopresidencial s/n de 5 de junho, e instalação, em 6 de dezembro, do CBH do Rio Paranapanema.O Quadro 6.1 resume algumas características de bacias interestaduais, bem como as principais atividadesdesenvolvidas por seus comitês em 2012. É importante destacar que o simples fato de umComitê de Bacia ser criado não significa que ele está funcionando e/ou cumprindo seu papel de orga-232