ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

~...o•°"..JVi2ccoeVI82exVIoVId:::>V"' d:lS"t)a:d:::>....z...... ::>z8Além das resoluções de DRDH e outorgas, outras duas resoluções importantes para o setor hidrelétricoforam publicadas neste ano:• Resolução ANA nº 25/2012, que estabelece diretrizes para a análise dos aspectos de qualidadeda água dos pedidos de DRDH e de outorga de direito de uso de recursos hídricos emreservatórios de domínio da União.• Resolução ANA nº 463/2012, que aprova condicionantes relativas a sistemas de transposiçãode desnível para a navegação em DRDH e outorga de direito de uso de recursos hídricos deaproveitamento hidrelétrico em cursos d'água de domínio da União.Considerando o período entre 2009 e 2012, merece destaque a outorga emitida para o aproveitamentoUHE Belo Monte, no Rio Xingu, com potência total instalada de 11.233 MW, a maior usinaoutorgada no período. Outro destaque deve ser dado às outorgas das usinas do Complexo Hidrelétricodo Rio Madeira, UHE Santo Antônio e UHE Jirau, que, nos anos de 2011 e 2012, sofreramalterações que, entre outros pontos, permitiram o aumento da potência instalada no Complexo,totalizando mais de 6.500 MW de potência.Também foram analisadas neste período as usi nas que compõem a divisão de quedas do Rio TelesPires: UHE São Manoel, UHE SINOP, UHE Teles Pires e UHE Colider, que totalizam mais de 3.000MW de potência instalada.9.3. Alocação Negociada de ÁguaComo parte do processo de regularização dos usos de recursos hídricos, a ANA, em parceria comos estados, tem apoiado o processo de implementação e acompanhamento dos marcos regulatóriose de alocação negociada de água. O marco regulatório pode ser entendido como um conjuntode regras gerais sobre o uso da água em um curso d'água, definidas pelas autoridades outorgantescom a participação dos usuários de recursos hídricos, que passa a valer como um marco referencialde regularização dos usos da água do cu rso d'água. A alocação negociada de água pode servista como um processo no qual os usuários de determinada fonte hídrica se reúnem para decidir,com base nas previsões da disponibilidade hídrica nos meses subsequentes às chuvas, quanto deágua poderá ser utilizada por cada usuário ou setores usuários ao longo de determinado tempo,geralmente o período seco. Du rante esse processo, os usuários de usos não prioritários assumemeventuais riscos de não atendimento das suas demandas caso a seca seja mais severa do que oprevisto. As alocações negociadas preveem o acompanhamento hidrológico da fonte hídrica duranteo período de seca, com eventuais ajustes nas demandas, caso julgue-se necessário, em funçãoda disponibilidade hídrica constatada. Os volumes necessários aos usos prioritários (abastecimentohumano e dessedentação animal) são garantidos.Uma vez definidos, torna-se importante o constante acompanhamento tanto do marco regulatóriocomo da alocação negociada de água, para verificação do cumprimento das regras estabelecidase, quando necessária, a proposição de revisões e atualizações, dada a característica dinâmica dosusos da água na bacia. O acompanhamento se dá por meio de reuniões com usuários e comitêsde bacia.Em 2009 foi resolvido o conflito pelo uso da água do Açude Mirorós ocorrido entre a EmpresaBaiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e o Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado deMirorós (Dipim), ligado à Codevasf, proprietária do açude. Esse reservatório, localizado nos municípiosbaianos de Gentio do Ouro e lbipeba, é responsável pelo suprimento hídrico da população da328