ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final

-o '""•°'..Jv;2CDoeIli82exIlioIlid:::>VIUd:s"Oa:d:::>.....z.....::>z8investimentos prioritários dentro da perspectiva de construção de uma visão integrada dos usosmúltiplos da água com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuáriose das diferentes instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos .Trata-se, portanto, de instrumento que se articula com outras esferas de planejamento e a partirde uma base técnica fornece subsídios para o processo decisório que, construído de modo participativo,busca o estabelecimento de um pacto pelo uso da água. Como objetivos específicos,destacam-se:• Orientar a implementação dos instrumentos de gestão que envolve a outorga, fiscalização,cobrança, enquadramento e sistema de informações.• Promover o uso, controle, proteção e recuperação dos recursos hídricos.• Atender as demandas de água com foco no desenvolvimento sustentável que considera asdimensões econômica, social e ambiental.• Promover os usos múltiplo das águas.• Garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de água, de modo a assegurar disponibilidadehídrica em quantidade e qualidade.• Contribuir para a construção de uma visão integrada entre os atores sobre as ações prioritáriaspara a região.Conforme definido na Lei nº 9.433/97, os planos de recursos hídricos, no Brasil, devem ser elaboradospor bacia hidrográfica, por UF e para o País, segundo os tipos mostrados no Quadro 8.1.PlanoConteúdoResponsável pelaAprovaçãoNacionalDiretrizes gerais e linhas estratégicas de açãoao nível do PaísCNRHEstadualFortalecimento do sistema estadual degerenciamento de recursos hídricosCERHBaciaRio principal de domínio da UniãoRio principal de domínio do estadoAgenda de recursos hídricos da baciahidrográficaCBH8.1.1 . PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOSA ELABORAÇÃO DO PNRH (2003-2005)As iniciativas ligadas ao estabelecimento de um planejamento para os recursos hídricos no Brasiltem sua origem associada aos objetivos de trabalho do Departamento Nacional de Águas e EnergiaElétrica (DNAEE), definidos pela Portaria do Ministério das Minas e Energia no 1.119, de 15 deagosto de 1984, dentre os quais se destaca a definição e a implementação de uma sistemáticapermanente de planejamento, avaliação e controle do uso múltiplo integrado dos recursos hídri-278