TRIBUNAL DIA 22-09-2004 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

DIÁRIO DA JUSTIÇA2 22-09-2004(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004ANO XXIIESTATÍSTICA DO MÊS DE AGOSTO/20043ª VARAJUÍZES FEDERAIS - MATRÍCULAS ( * )PROCESSOS DISTRIBUÍDOS2/178 2/192 2/204 2/256225CÍVILTIPO 1 22 4SENTENÇASTIPO 2 63 2CRIMINALTIPO 1 5 1TIPO 2 3 1 1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 3EMBARGOS INFRINGENTESMAND.SEGURANÇAINFORMAÇÕES EM: AGRAVO INSTRUMENTOHABEAS CORPUSDESPACHOS 659 2 12DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS 79 1DIVERSAS 8 3AUDIÊNCIAS ACUSADOS INTERROGADOS 14 1PESSOAS OUVIDAS 20 4CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS 37OFÍCIOS EXPEDIDOS 167ALVARÁS DE SOLTURA EXPEDIDOS 1MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS 2INSPEÇÃO JUDICIALDESPACHOSDECISÕESOFÍCIOSALVARÁS DE SOLTURAMANDADOS DE PRISÃO* Matricula 2/178 - Juiz Federal: MARK YSHIDA BRANDÃO* Matricula 2/192 - Juiz Federal: MURILO FERNANDES DE ALMEIDA* Matricula 2/204 - Juiz Federal Substituto: FRANCISCO MARTINS FERREIRA* Matricula 2/256 - Juiz Federal Substituto: JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRANO PLANTÃOTipo 1 - Sem julgamento do méritoTipo 2 - Com julgamento do méritoPODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERALSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIAPRIMEIRA VARAEDITAL AL DE LEILÃO Nº 216/2004O MM. Juiz Federal da 1ª Vara, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia,Dr. . MARK YSHIDA A BRANDÃO, torna público a realização de LEILÃOdos bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº1998.41.00.002700-1, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Socialem face de Obra Planejamento e Construções Ltda. e José Ângelode Assis, conforme abaixo especificado:OBJETO DO LEILÃO01 (um) veículo modelo GM/S10, placa NBB0318, Chassi9BG124RSSC903877, cor branca, tipo camionete, ano/modelo 95, espéciecarga, a gasolina com valor atualizado da avaliação de R$ 13.306,04(treze mil, trezentos e seis reais e quatro centavos); em 07.08.2000. Obem encontra-se com pendência referente ao pagamento do IPVA doexercício de 2004, e encontra-se depositado em poder e guarda do Sr.José Ângelo de Assis, arquiteto, residente e domiciliado no endereçoRua Amazonas, 4800, casa 20, Porto Velho/RO.DATA, A, LOCAL E HORÁRIO18 de outubro de 2004, às 09h30min, no saguão principal do FórumMinistro Jarbas Nobre, situado na Rua Presidente Dutra, 2203, Centro,Porto Velho/RO.Se o resultado do leilão for negativo, fica designado o dia 04 de novembrode 2004, às 09h30min, no mesmo local, para a venda a quem maisder. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preçovil (Art. 692, do CPC).OBSERVAÇÃOValor do débito R$ 46.078,60 (quarenta e seis mil, setenta e oito reais esessenta centavos), em 08.06.2004. Cabe ao arrematante o pagamento dacomissão do leiloeiro (art. 23, ?§2º, da Lei nº 6.830/80), bem como dovalor das custas de arrematação (Tabela III, Anexo da Portaria nº 1.105-307, de 21.03.2003 - Lei nº 9.289/96).Fica(m) o(s) executado(s) devidamente intimado(s) do referidoleilão, através deste.Será admitido o pagamento parcelado da importância relativa ao valor dodébito, em até 60 (sessenta) vezes (Art. 5º, §1º, da Lei 10.189/2001 c/c art.13, da Lei 9.964/2000), observada a parcela mínima de R$200,00 (duzentosreais) (Art. 6º, § 5º, da Lei 9.639/1998), reduzindo-se o prazo o quantonecessário para observância deste piso, devendo ser pago à vista o valorda arrematação, excedente ao débito;O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a importânciaexcedente ao débito e a primeira prestação;O exeqüente será credor do arrematante, o que deverá constar da carta dearrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca ou penhor,em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia.As prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serãomensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no dia 20 do mêsseguinte ao da emissão da carta de arrematação;