TRIBUNAL DIA 22-09-2004 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 20 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIProc.: 009.04.002217-8 - apenso 009.03.00200-8Ação: Embargos de TerceirosA: Dulcinéia Vidoto VieiraAdv. CARLOS OLIVEIRA SPADONI - OAB/RO607AR.: Eletrocenter Eletrodomésticos LtdaAdv. Milton Ricardo Ferreto - OAB 571ASentença de fl. 23/26 (parte dispositiva) “Peloexposto, e considerando que “A penhora do bemabsolutamente impenhorável constitui nulidadeque pode ser declarada de ofício pelo juiz” (RTFR120/158), na forma do art. 649, VI, do CPC,JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DETERCEIRO opostos por DULCINÉIA VIDOTOVIEIRA em face de ELETROCENTERELETRODOMÉSTICOS LTDA, e, em decorrência,insubsistente a penhora que recaiu sobre oveículo Marca FORD DEL REY GL, corpredominante azul, placas AHQ 4080. A verbaadvocatícia deve ser arbitrada em conformidadecom o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, ou seja,por apreciação equitativa, sem que tenharelevância nesse particular o valor atribuído àcausa. Assim, tendo em conta acomplexibilidade da causa, que teve tramitaçãorelativamente simples, o grau de zelo doprofissional, a competência com que conduziuos interesses de seu cliente, fixo os honoráriosadvocatícios em R$ 500,00. Custas de lei. P.R.I.P.B., 08/09/2004 (a) José Gonçalves da SilvaFilho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.003481-8Ação: InventárioInventariante: V. A. B. G.Adv. ERIC J. S. TINÉ - OAB/RO 2507Inventariado.: Espólio de A. B. GSentença de fl. 43: “Vistos etc. Julgo, porsentença, para que produza os seus jurídicos elegais efeitos, a partilha de fl. 08 destes autosde inventário dos bens deixados por A. B. G.,atribuindo aos nela contemplados os respectivosquinhões, salvo erro ou omissão e reservadosdireitos de terceiros. Pagas as custas, expeçaseformal, e, a seguir, arquive-se. P.R.I. P.B., 09/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juizde Direito”.Proc.: 009.04.003396-0Ação: Conversão de Separação Judicial emDivórcioA: M. L. O. E outroAdv. IRACEMA SOUZA DE GÓIS - OAB/RO 2044Sentença de fl. 12 (parte dispositiva):“Considerando satisfeitas as exigências legais,pois a separação data de mais de um ano,converto em divórcio a separação dosrequerentes, com fundamento no art. 1580 doCódigo Civil de 2002. Sem custas. Transitadaesta em julgado, expeça-se mandado paraaverbação e arquive-se. P.R.I. e Cumpra-se. P.B.,09/09/2004 9 (a) José Gonçalves da Silva Filho,Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.002708-0Ação: ExecuçãoA: R. De Souza & Cia LtdaAdv. José Angelo de Almeida - OAB/RO 309R.: Nivea Maria Carvalho CostaAdv. não informadoSentença de fl. 18: “Vistos etc. Nos termos doart. 794, inciso II, do CPC, julgo EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, autorizando, emconsequencia, os necessários levantamentos.Custas de lei. P.R.I. P.B., 09/09/2004 (a) JoséGonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.003280-7Ação: Divórcio Direto ConsensualA: E. B. P. B. e outrosAdv. CARLOS OLIVEIRA SPADONI - OAB/RO607 ASentença de fl. 15 (parte dispositiva): “Ante oexposto, julgo procedente a ação e decreto odivórcio do casal, com fundamento art. 1580, 2ºdo Código Civil de 2002, que se regerá pelascláusulas e condições fixadas no acordo referido.Sem custas. Voltará a mulher a usar o nome desolteira. Transitada em julgado, expeçam-se osnecessários mandados e, após, arquivem-se.P.B., 09/09/2004 (a) José Gonçalves da SilvaFilho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.002844-3Ação: ArrestoA: José Ricardo RiosAdv. MARIA JANDIRA ZANOLLI - OAB/RO 72/Ae CRISTHIANNE PAULA CREMONESE - OAB/RO2470R.: João Natal FelipiniAdv. ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS -OAB/RO 1468, MARILENE SEHN BAVARESCO -OAB/RO 2065 e ROSEMEIRE BARBOSA - OAB/RO 2104Sentença de fl. 25/26 (parte dispositiva): “Diantedo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensãoaduzida no feito acautelatório por JOSÉ RICARDORIOS em face de JOÃO NATAL FELIPINI.Relativamente ao encargos sucumbenciais,considerando que “Da autonomia econtenciosidade da ação cautelar decorre suasujeição aos princípios comuns da sucumbência,de sorte que a sentença final deverá impor aovencido o ônus das custas processuais e doshonorários advocatícios do vencedor”, fixo averba honorária em R$ 200,00, pagando, ainda,o requerente as custas processuais. P.R.I. P.B.,10/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho,Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.003285-8Ação: Alvará JudicialA: E. K. C. S. e outrosAdv. LÉLITON LUCIANO LOPES DA COSTA -OAB/RO 2237Sentença de fl. 16/17 (parte dispositiva):“Considerando a documentação acostada, bemcomo a expressa concordância do Dr. Cutador(fl. 15, defiro o alvará, com prazo de 30 dias,ficando autorizado a Sra. O. A. C. na condiçãode guardiã legal dos beneficiários, sacar valorescorrespondente ao seguro obrigatório DPVAT/SINISTRO n. 2004064381, procedendo, a seguir,o depósito da importância em conta poupança àdisposição desse juízo, que deliberará,oportunamente, pela autorização de saquemensal no valor correspondente a 02 (dois)salários mínimos. Não há custas, eis que defiroo benefício da AJG. P.R.I.. P.B., 10/09/2004 (a)José Gonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.002874-5Ação: Alvará JudicialA: E. C. M.Adv. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - OAB/RO685 e ELLEN C. HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RO 782Sentença de fl. 16/17 (parte dispositiva): “6. Postoisto, considerando o parecer favorável do ilustrerepresentante do Ministério Público, que adotocom razões de decidir, DEFIRO O ALVARÁ,autorizando o levantamento da importância dosaldo referente a conta poupança n. 15.931-X,junto ao Banco do Brasil em nome de G. T. M.,observando-se os valores indicados no ofício n.071/ADMINISTRATIVO/2004 de fl. 14. Expeçasealvará. P.R.I. P.B., 10/09/2004 (a) JoséGonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.001811-1Ação: ExecuçãoA: Vitrine Modas LtdaAdv. Rosa de Fátima Guedes do Nascimento -OAB/RO 614R.: Keila da Rosa SouzaAdv. não informadoDespacho de fl. 29: “Designo os dias 09/11/2004 e 19/11/2004, sempre ás 09:00 horas paraa realização da primeira e segunda venda dosbens penhorados. Procedam-se aos editais edemais formalidades. Intimem-se. P.B., 13/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz deDireito”.Fica intimado o procurador da autora pararetirada do edital - publicação do mesmo.Proc.: 009.04.002950-4Ação: ExecuçãoA: José batista dos Santos Açougue-ME - MercadoCristalAdv. MILTON RICARDO FERRETO - OAB/RO 571-AR: Luiz Carlos LobakeDespacho de fl. 17: “Designo os dias 09/11/2004 e 19/11/2004, sempre ás 09:00 horas paraa realização da primeira e segunda venda dosbens penhorados. Procedam-se aos editais edemais formalidades. Intimem-se. P.B., 13/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz deDireito”.Fica intimado o procurador do autor para retiradado edital - publicação do mesmo.Proc.: 009.04.001066-8Ação: Reintegração/Execução HonoráriosA: Marilene Sehn BavarescoAdv. MARILENE SEHN BAVARESCO - OAB/RO2065R.: ALESSANDRA MARA CASTANHOAdv. não informadoDespacho de fl. 66: “Designo os dias 09/11/2004 e 19/11/2004, sempre ás 09:00 horas paraa realização da primeira e segunda venda dosbens penhorados. Procedam-se aos editais edemais formalidades. Intimem-se. P.B., 13/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz deDireito”.Fica intimada autora para retirada do edital -publicação do mesmo.Proc.: 009.04.002965-2Ação: Conversão de Separação Consensual emDivórcioA: G. Q. S. e outrosAdv. : GOAL ITÁLIA GUIMARÃES - OAB/RO 252Fica intimado o procurador dos requerentesacerca da expedição dos mandados, devendoretirá-los para cumprimento.Proc.: 009.04.002409-0Ação: Declaratória de ConcubinatoA: M. S. C.Adv. GOAL ITA´LIA GUIMARÃES - OAB/RO 252R.: R. N. A.Adv. LEIDE LUZIA SANTIAGO XIMENES - OAB/RO 131Despacho de fl. 22: “Vistos: 1. Designo audiênciapara o dia 13/10/20045 às 09:30 horas para aoitiva das partes envolvidas e da assistente social,Valéria Cristina Ramalho Ferreira. 2. Expeça-seo necessário. 3. Ciência ao MP. P.B., 03/09/2004(a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Sandra Regina Baptista NevesEscrivã Substituta - Matrícula 002990