TRIBUNAL DIA 22-09-2004 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

ANO XXII(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004DIÁRIO DA JUSTIÇA22-09-2004 3As prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC;Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, oparcelamento se limita ao crédito do exeqüente, devendo o arrematantedepositar, no ato da arrematação, o valor excedente, para levantamentopelo executado;O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimentoantecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisóriade 50% (cinqüenta por cento) de seu valor, e imediatamente inscrito emdívida ativa e executado.Porto Velho, 6 de setembro de 2004.(a) MARK YSHIDA BRANDÃOJuiz Federal da 1ª VaraEDITAL AL DE LEILÃO Nº217/2004O MM. Juiz Federal da 1ª Vara, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia,Dr. . MARK YSHIDA BRANDÃO, torna público a realização de LEILÃOdos bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº2001.41.00.000027-2, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Socialem face de ODINEIDE BATISTA SOUSA, conforme abaixo especificado:OBJETO DO LEILÃO01 (um) microscópio binocular Olimpus CBB, em estado de uso, avaliadoem R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); 01 (um) micro centrífuga Fanemmodelo 211, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentosreais) e 01 (um) hemoglobinometro Bioeng BE 2004, avaliado em R$ 900,00(novecentos reais); 01 (um) microcell-counter BE bioeng 2001, avaliadoem R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), totalizando a avaliação em R$8.700,00 (oito mil e setecentos reais), em 20.02.2003. Os bens seencontram depositados em poder e guarda da Srª. Odineide BatistaSousa, podendo ser encontrados no endereço Av. Calama, 1303, Olaria,Porto Velho/RO.DATA, A, LOCAL E HORÁRIO18 de outubro de 2004, às 09h45min, no saguão principal do FórumMinistro Jarbas Nobre, situado na Rua Presidente Dutra, 2203, Centro,Porto Velho/RO.Se o resultado do leilão for negativo, fica designado o dia 04 de novembrode 2004, às 09h45min, no mesmo local, para a venda a quem maisder. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preçovil (Art. 692, do CPC).OBSERVAÇÃOValor do débito R$ 9.752,62 (nove mil, setecentos e cinqüenta e dois reaise sessenta e dois centavos), em 07.06.2004. Cabe ao arrematante opagamento da comissão do leiloeiro (art. 23, ?§2º, da Lei nº 6.830/80),bem como do valor das custas de arrematação (Tabela III, Anexo da Portarianº 1.105-307, de 21.03.2003 - Lei nº 9.289/96).Fica(m) o(s) executado(s) devidamente intimado(s) do referidoleilão, através deste.Será admitido o pagamento parcelado da importância relativa ao valor dodébito, em até 60 (sessenta) vezes (Art. 5º, §1º, da Lei 10.189/2001 c/c art.13, da Lei 9.964/2000), observada a parcela mínima de R$200,00 (duzentosreais) (Art. 6º, § 5º, da Lei 9.639/1998), reduzindo-se o prazo o quantonecessário para observância deste piso, devendo ser pago à vista o valorda arrematação, excedente ao débito;O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a importânciaexcedente ao débito e a primeira prestação;O exeqüente será credor do arrematante, o que deverá constar da carta dearrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca ou penhor,em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia.As prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serãomensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no dia 20 do mêsseguinte ao da emissão da carta de arrematação;As prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC;Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, oparcelamento se limita ao crédito do exeqüente, devendo o arrematantedepositar, no ato da arrematação, o valor excedente, para levantamentopelo executado;O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimentoantecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisóriade 50% (cinqüenta por cento) de seu valor, e imediatamente inscrito emdívida ativa e executado.Porto Velho, 6 de setembro de 2004.(a) MARK YSHIDA BRANDÃOJuiz Federal da 1ª VaraEDITAL DE LEILÃO Nº 218/2004O MM. Juiz Federal da 1ª Vara, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia,Dr. . MARK YSHIDA BRANDÃO, torna público a realização de LEILÃOdos bens penhorados nos autos da Carta Precatória Fiscal nº2004.41.00.003894-7, movida pela Fazenda Nacional em face deRápido Roraima Ltda. conforme abaixo especificado:OBJETO DO LEILÃO01 (um) condicionador de ar marca SPRINGER, 10.000 BTU’s, avaliado emR$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); 02 (dois) condicionadores dear marca CONSUL, 10.000 BTU’s, avaliados em 900,00 (novecentos reais);01 (uma) mesa de cerejeira, com gavetas, avaliada em R$ 200,00 (duzentosreais); 02 (duas) mesas de cerejeira, sem gavetas, avaliadas em R$ 320,00(trezentos e vinte reais); 03 (três) cadeiras fixas estofadas de escritório,avaliadas em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), com Laudo de Avaliaçãoelaborado em 16/12/1999 e 01 (um) jogo de sofás com 03, 02 e 01 lugares,de tecido, cor predominante azul, com frisos de madeira, avaliado em R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais), em 24/08/2000. Totalizando R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com os valores da época daavaliação. Os bens encontram-se depositados em poder e guarda do Sr.Samir Akl, brasileiro, empresário, domiciliado no endereço Av. Tiradentes,3311, Setor Industrial, Porto Velho/RO.DATA, A, LOCAL E HORÁRIO18 de outubro de 2004, às 10h45min, no saguão principal do FórumMinistro Jarbas Nobre, situado na Rua Presidente Dutra, 2203, Centro,Porto Velho/RO.