TRIBUNAL DIA 22-09-2004 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 26 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIJUÍZA DE DIREITO - ROSEMEIRE C. DOS SANTOSPEREIRA DE SOUZASUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OUCONTATE-NOS VIA INTERNET OUATRAVÉS DO E-MAIL:pvh6civel@tj.ro.gov.brEXPEDIENTE DO DIA: 21-09-2004 GAB..................................................PROC. n. 001.2004.006590-0Ação: OrdináriaAA.: Cirino & Souza Ltda - MeAdv.: ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRA (OAB/RO1579)RR.: Banco Sudameris Brasil S.AAdv.: ARY GURJÃO (OAB/RO 121) E PAULO A. S.MATTOS (OAB/SP 47455)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 10/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.003075-9Ação: IndenizaçãoAA.: Karina Milene PonceAdv.: MARILDA S. DE S. LEIRAS TEIXEIRA CHAVES(OAB/RO 1080)RR.: Empresa União Cascavel de Transportes eTurismo LtdaAdv.: JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO (OAB/RO1529) E GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO(OAB/RO 78-B)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 10/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2003.017561-4Ação: Restituição de CoisaAA.: Elieth Afonso de MesquitaAdv.: JANAINA PEREIRA DE SOUZA SANTOSSILVA (OAB/RO 1502)RR.: Embrascom Empresa Brasileira de ConstruçãoCivil LtdaAdv.: CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES(OAB/RO 1401)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 10/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2003.012610-9Ação: Execução fiscalAA.: Município de Ouro Preto do Oeste/ROAdv.: JOSÉ CARLOS DE MELLO FILHO (OAB/MT6341)RR.: Construtora Félix LtdaDESPACHO:”Defiro. Devendo a parte interessadaretirar o expediente em 05 dias e comprovar apublicação em 10 dias. PV, 13/09/04. Dra.Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza - Juízade Direito.”....................................................PROC. n. 001.1997.008262-3Ação: FalênciaAA.: Industria de Maquinas Agricolas Natal LtdaAdv.: DARCI JOSÉ DE VARGAS (OAB/RO 578-A)RR.: Distribuidora de Bebidas Nossa S. ConceiçãoLtdaAdv.: ELY ROBERTO DE CASTRO (OAB/RO 590)CREDORES:- Fábio José Vieira de Morais- Rosangela Lessa Pereira Ferreira- Caixa Econômica Federal- Banco do Estado de Rondônia - BeronAdv.: ROCHILMER ROCHA FILHO (OAB/RO 635)- Norte Malhas Ltda- Remopel - Retifica de Motores e Peças LtdaDESPACHO:”Vistos. Nomeio em substituiçãoElda Vasquez Bianchi para atuar como Síndicanestes autos. PV, 13/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2002.018749-0Ação: CobrançaAA.:Banco do Brasil S.AAdv.: MARCOS ANTONIO ARAÚJO DOS SANTOS(OAB/RO 846)RR.: Comercial W. G. Ltda e outrosCURADOR: MANOEL FLÁVIO MÉDICI JURADO(OAB/RO 12/B)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 15/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.008812-9Ação: IndenizaçãoAA.: Evandro de Sousa PintoAdv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO(OAB/RO 601-A)RR.: Itaucard Financeira S/A - Crédito,FinanciamentoAdv.: ARY GURJÃO (OAB/RO 121)DESPACHO:”Devolva-se a peça contestatória edocumentos ao subscritor por ser intempestiva.Após, diga o Requerente. Int. PV, 09/09/04. Dra.Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza - Juízade Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2003.011433-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Ipiranga Asfaltos S.AAdv.: SIMONE DE MELO (OAB/RO 1322) EHIRAM SOUZA MARQUES (OAB/RO 205)RR.:Penplacon Rondônia Engenharia ConstruçõesLtdaDESPACHO:”J. Atenda-se. Em 5 dias deverá aExeqüente retirar a precatória e, em igual prazocomprovar a distribuição. PV, 15/09/04. Dra.Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza - Juízade Direito.”....................................................PROC. n. 001.2000.007760-8Ação: FalênciaAA.: Staroup S. A. Industria de RoupasAdv.: BÁRBARA TEIXEIRA (OAB/RO 1122) ECELSO CECCATTO (OAB/RO 111)RR.: Ricardo Barros AmaralDESPACHO:”J. Mantenho a decisão de fls. 98.Designe-se nova data para venda judicialdevendo a Exeqüente promover ampladivulgação. Em 5 dias deverão ser retirados oseditais. PV, 15/09/04. Dra. Rosemeire C. dosSantos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2003.018857-0Ação: Embargos de TerceiroAA.: Glaucia Figueiredo de MendonçaAdv.: SALMIM COIMBRA SAÚMA (OAB/RO 1518)RR.: Esso Brasileira de Petroleo LtdaAdv.: HIRAM SOUZA MARQUES (OAB/RO 205)SENTENÇA:”Vistos e etc.. Tratando-se de erromaterial, com respaldo no artigo 463, I do Códigode Processo Civil, passo a corrigir de ofício ainexatidão da parte dispositiva da r. sentença,que passa a ter a seguinte redação: “Ante aoexposto, julgo procedentes estes embargos econdeno a Embargante ao pagamento doshonorários advocatícios que arbitro em 10%sobre o valor da causa e, em custasprocessuais”. No mais, persiste a sentença talcomo está lançada. P. R. I e Cumpra-se. PV, 16/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2004.004555-1Ação: IndenizaçãoAA.: Israel Augusto Alves Freitas da CunhaAdv.: CARLA BORGES MOREIRA LOURENÇO(OAB/RO 614-A)RR.: Nbt - Norte Brasil Telecom S.aAdv.: STEFFANO JOSÉ DO NASCIMENTORODRIGUES (OAB/RO 1336) E CÁSSIOHUMBERTO ALVES SANTOS (OAB/PA 3076)DESPACHO:”Vistos em saneador. Processo emordem. Partes legítimas e bem representadas.Nestes autos de ação ordinária onde o Autorpostula pretensão de indenização por danosmorais e demais pedidos subsidiários, aRequerida apresenta contestação, denunciandoà lide à empresa REAL ON LINE, requerendo aofinal a improcedência da presente ação. Adenunciação da lide só deve ser admitidaquando o denunciado esteja obrigado, por forçada lei ou do contrato, a garantir o resultado dademanda, não se admitindo a introdução defundamento novo, a exigir ampla dilaçãoprobatória, não constante da demanda originária.(...) A denunciação da lide, com modalidade deintervenção de terceiros, busca aos princípios daeconomia e da presteza da prestação jurisdicional,não devendo ser prestigiada quando susceptívelde por em risco tais princípios” - STJ, REsp.167416-SP). A pretensão do autor estádiretamente ligada às regras e princípiosexpostos na lei consumerista, de onde se lê aproibição de se permitir à ação regressiva peladenunciação, no artigo 88 do CDC. Em igualsenso, tem decidido o Tribunal local: “Sendo olitígio sobre o qual incidem as regras do Códigode Defesa do Consumidor, incabível adenunciação à lide” (TJRO, AI n. 00.002969-6,rel. Des. SÉRGIO LIMA. Origem: 6a Vara Cível,DJ 032, 16-2-2001, p. 11); “Quando a lide versarsobre relações de consumo, de acordo com ainteligência do art. 88 do CDC, é vedado àintervenção de terceiros no feito, sob amodalidade de denunciação à lide” (TJRO, AI00.002088-5, rel. Des. SEBASTIÃO CHAVES.Origem: 2a Vara Cível, DJ 201, 26-10-2000, p.11). Não é outro o entendimento da doutrinanacional, como por exemplo, NELSON NERYJÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY:“Embora esteja mencionada como vedadaapenas a denunciação da lide na hipótese doCDC 13 par.ún., na verdade o sistema do CDCnão admite a denunciação nas relaçõesversando lides de consumo (Código de ProcessoCivil comentado e legislação processual civilextravagante em vigor, 5a edição, RT, 2001, p.1893). Observe-se, pois, que sob qualquer óticaque se verifica, a denunciação à lide se mostraincabível. Pelas razões expostas, fica indeferida
ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 27a denunciação. Na seqüência, digam as partes sehá mais provas a serem produzidas,especificando-as e dizendo de sua necessidade.Intimem-se. Porto Velho, 14 de setembro de2004. Rosemeire Conceição Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito”.....................................................PROC. n. 001.2002.012498-7Ação: IndenizaçãoAA.: Paulo Sergio Fernandes da SilvaAdv.: EDMAR DA SILVA SANTOS (OAB/RO 1069)RR.: Banco Industrial e Comercial S/A - BICAdv.: ALESSANDRA MIE ARAÚJO OTAKARA(OAB/RO 1.116)DESPACHO:”Vistos. Aos cálculos do débito.Após, designe-se a venda judicial, prosseguindosea execução. Int. PV, 16/09/04. Dra. RosemeireC. dos Santos Pereira de Souza - Juíza deDireito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.002345-0Ação: IndenizaçãoAA.: Raimundo Nascimento CastroAdv.: CHRISTÓVÃO PEREIRA NETO (OAB/RO832)RR.:Norte Brasil Telecom S.AAdv.: STÉFFANO JOSÉ DO N. RODRIGUES (OAB/RO 1336) E ADRIANA PORTELLA MARON (OAB/SP 170.123)DESPACHO:”Vistos. Intime-se a Apelante paracomplementação do preparo em 10 dias, pena dedeserção (art. 519, CPC). Intime-se. PV, 08/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2004.005447-0Ação: FalênciaAA.: Fortymil Industria de Plasticos LtdaAdv.: ALFREDO C. RICCIARDI (OAB/SP 17.796) EHELDER CURY RICCIARDI (OAB/PR 22.465-B)RR.: P. S. Costa Comercio - MeDESPACHO:”J. Defiro. Devendo a parteinteressada retirar o expediente em 05 dias ecomprovar a publicação em 10 dias. PV, 16/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2003.017809-5Ação: Ação Civil PúblicaAA.: Instituto Brasileiro de Defesa do CidadãoIbdciAdv.: SAMANTHA DE MASCARENHAS (OAB/PR21.547) E ALAN ARAIS LOPES (OAB/RO 1.787)RR.: Banco do Brasil S.AAdv.: DONIZETI ELIAS DE SOUZA (OAB/RO 266-B) E OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO (OAB/RO 651-A)DESPACHO:”Vistos. Contestação intempestiva,devolva-se a peça ao subscritor. PV, 08/09/04.Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza -Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2003.011180-2Ação: AnulatóriaAA.: Maria das Neves de Lima GonçalvesAdv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO(OAB/RO 601-A)RR.: Anabesp - Associação Nacional de Auxílios eBenefícios dos Serv. Públicos e outrosAdv.: MAURÍCIO COELHO LARA (OAB/RO 845)DESPACHO:”Diga a Autora quanto a manifestaçãode fls. 107/108. PV, 15/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”......................................................PROC. n. 001.2002.017469-0Ação: Execução de Título judicialAA.: Mauro Silva dos SantosAdv.: NERY ALVARENGA (OAB/RO 470-A)RR.: Wilson Ferreira de SouzaDESPACHO:”Atente-se, o Exeqüente, que não foiefetivada a penhora, indicando bens. Int. PV, 15/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2001.010989-6Ação: Prestação de ContasAA.: José Genaro de AndradeAdv.: ELY ROBERTO DE CASTRO (OAB/RO 509)RR.: Fernanda Aurélia Nakai Ribeiro AlmeidaMonteiroAdv.:CARLOS JOSÉ DAL PIVA (OAB/PR 20.693)DESPACHO:”Vistos. Em maio do corrente ano oRequerente solicitou prorrogação de 60 dias doprazo para apresentar as contas que entendiacorretas, uma vez que impugnou genericamenteas que foram apresentadas pela Requerida. Noentanto, decorrido mais de 90 dias, o Requerentenão apresentou as contas, consolidando-se apreclusão. Determino que o Requerente devolvaà Requerida os livros apresentados por esta, em02 dias, bem como se manifeste quanto aointeresse no prosseguimento da ação,considerando o teor da certidão de fls. 552v.Intime-se. PV, 09/09/04. Dra. Rosemeire C. dosSantos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2000.011732-4Ação: IndenizaçãoAA.: Marcos Estevão Infrain dos SantosAdv.: LAÉRCIO BATISTA DE LIMA (OAB/RO 843) EALEKSANDRA RICARDO DE FREITAS (OAB/RO2072)RR.: Jamary DistribuidoraDESPACHO:”Vistos. Suspendo o processo até odia 1° de novembro de 2004, tempo suficientepara o Exeqüente noticiar quanto a composiçãoentre as partes. Desde já fica o mesmo advertidoque, após o prazo concedido e sem anecessidade de nova intimação, deverámanifestar-se sob pena de extinção do presentefeito. Intime-se. PV, 17/11/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2002.020348-8Ação: MonitóriaAA.: Trescinco Distribuidora de Automóveis LtdaAdv.: LOURDES MARIA ZANCHET (OAB/RO 132)E AGNALDO KAWASAKI (OAB/MT 3884)RR.: Maria de Souza LimaDESPACHO:”Vistos. Suspendo o processo até odia 1 de novembro de 2004, tempo suficientepara o Exeqüente noticiar quanto a composiçãoentre as partes. Desde já fica o mesmo advertidoque, após o prazo concedido e sem anecessidade de nova intimação, deverámanifestar-se sob pena de extinção do presentefeito. Intime-se. PV, 17/11/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.006650-8Ação: Busca e ApreensãoAA.: Trescinco Administradora e Consórcio S/CLtdaAdv.: IVANILSON LUCAS CABRAL (OAB/RO1104)RR.: Nadia Jilvania OgliariDESPACHO:”Vistos. Suspendo o processo até odia 1° de novembro de 2004, tempo suficientepara o Exeqüente noticiar quanto a composiçãoentre as partes. Desde já fica o mesmo advertidoque, após o prazo concedido e sem anecessidade de nova intimação, deverámanifestar-se sob pena de extinção do presentefeito. Intime-se. PV, 17/11/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2003.021468-7Ação: IndenizaçãoAA.: Moisés Alves RodriguesAdv.: MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO (OAB/RO 852)RR.: Brasil Telecom S.AAdv.: ANA ESTER FEITOSA DE BRITTO (OAB/RO649) E TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA(OAB/SP 117.334)DESPACHO:”J. Intime-se a Requerida aopagamento das custas finais, sob pena deinscrição em dívida ativa, o que desde jádetermino na hipótese de descumprimento.Arquivem-se, oportunamente. PV, 17/09/04.Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza -Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2003.008965-3Ação: IndenizaçãoAA.: Recol Representação Comercio Porto VelhoLtdaAdv.: SHEILA CARVALHO DE PAULA (OAB/RO1421)RR.: Orlando SoaresAdv.: RONALDO CARLOS BARATA (OAB/RO 729)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 17/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.005707-0Ação: Reintegração de PosseAA.: Flodoaldo Pontes Pinto FilhoAdv.: EMERSON PINHEIRO DIAS (OAB/RO 1307)RR.:Lilluyoud Cury de LacerdaAdv.: MÁRCIO PEREIRA BASSANI (OAB/RO 1699)DESPACHO: “Digam as partes quanto as provasque pretendem produzir, justificando-as. PV, 20/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.003137-2Ação: IndenizaçãoAA.: Jomar Garcia dos SantosAdv.: JULIANA PAULA S. C. BRANDÃO (OAB/RO1710) E JEAN CARLO FERREIRA BRANDÃOMARTINS (OAB/RO 2489)RR.: Olavio Hideki Kassaoka - MeAdv.: CLÁUDIA MARINA BARCASSE MORETTOALVES (OAB/RO 2417)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 17/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................
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