DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 20 <strong>22</strong>-<strong>09</strong>-<strong>2004</strong>NÚMERO 178ANO XXIIProc.: 0<strong>09</strong>.04.00<strong>22</strong>17-8 - apenso 0<strong>09</strong>.03.00200-8Ação: Embargos de TerceirosA: Dulcinéia Vidoto VieiraAdv. CARLOS OLIVEIRA SPADONI - OAB/RO607AR.: Eletrocenter Eletrodomésticos LtdaAdv. Milton Ricardo Ferreto - OAB 571ASentença de fl. 23/26 (parte dispositiva) “Peloexposto, e considerando que “A penhora do bemabsolutamente impenhorável constitui nulidadeque pode ser declarada de ofício pelo juiz” (RTFR120/158), na forma do art. 649, VI, do CPC,JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DETERCEIRO opostos por DULCINÉIA VIDOTOVIEIRA em face de ELETROCENTERELETRODOMÉSTICOS LTDA, e, em decorrência,insubsistente a penhora que recaiu sobre oveículo Marca FORD DEL REY GL, corpredominante azul, placas AHQ 4080. A verbaadvocatícia deve ser arbitrada em conformidadecom o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, ou seja,por apreciação equitativa, sem que tenharelevância nesse particular o valor atribuído àcausa. Assim, tendo em conta acomplexibilidade da causa, que teve tramitaçãorelativamente simples, o grau de zelo doprofissional, a competência com que conduziuos interesses de seu cliente, fixo os honoráriosadvocatícios em R$ 500,00. Custas de lei. P.R.I.P.B., 08/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> (a) José Gonçalves da SilvaFilho, Juiz de Direito”.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.003481-8Ação: InventárioInventariante: V. A. B. G.Adv. ERIC J. S. TINÉ - OAB/RO 2507Inventariado.: Espólio de A. B. GSentença de fl. 43: “Vistos etc. Julgo, porsentença, para que produza os seus jurídicos elegais efeitos, a partilha de fl. 08 destes autosde inventário dos bens deixados por A. B. G.,atribuindo aos nela contemplados os respectivosquinhões, salvo erro ou omissão e reservadosdireitos de terceiros. Pagas as custas, expeçaseformal, e, a seguir, arquive-se. P.R.I. P.B., <strong>09</strong>/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juizde Direito”.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.003396-0Ação: Conversão de Separação Judicial emDivórcioA: M. L. O. E outroAdv. IRACEMA SOUZA DE GÓIS - OAB/RO 2044Sentença de fl. 12 (parte dispositiva):“Considerando satisfeitas as exigências legais,pois a separação data de mais de um ano,converto em divórcio a separação dosrequerentes, com fundamento no art. 1580 doCódigo Civil de 20<strong>02.</strong> Sem custas. Transitadaesta em julgado, expeça-se mandado paraaverbação e arquive-se. P.R.I. e Cumpra-se. P.B.,<strong>09</strong>/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> 9 (a) José Gonçalves da Silva Filho,Juiz de Direito”.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.002708-0Ação: ExecuçãoA: R. De Souza & Cia LtdaAdv. José Angelo de Almeida - OAB/RO 3<strong>09</strong>R.: Nivea Maria Carvalho CostaAdv. não informadoSentença de fl. 18: “Vistos etc. Nos termos doart. 794, inciso II, do CPC, julgo EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, autorizando, emconsequencia, os necessários levantamentos.Custas de lei. P.R.I. P.B., <strong>09</strong>/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> (a) JoséGonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.003280-7Ação: Divórcio Direto ConsensualA: E. B. P. B. e outrosAdv. CARLOS OLIVEIRA SPADONI - OAB/RO607 ASentença de fl. 15 (parte dispositiva): “Ante oexposto, julgo procedente a ação e decreto odivórcio do casal, com fundamento art. 1580, 2ºdo Código Civil de 2002, que se regerá pelascláusulas e condições fixadas no acordo referido.Sem custas. Voltará a mulher a usar o nome desolteira. Transitada em julgado, expeçam-se osnecessários mandados e, após, arquivem-se.P.B., <strong>09</strong>/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> (a) José Gonçalves da SilvaFilho, Juiz de Direito”.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.002844-3Ação: ArrestoA: José Ricardo RiosAdv. MARIA JANDIRA ZANOLLI - OAB/RO 72/Ae CRISTHIANNE PAULA CREMONESE - OAB/RO2470R.: João Natal FelipiniAdv. ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS -OAB/RO 1468, MARILENE SEHN BAVARESCO -OAB/RO 2065 e ROSEMEIRE BARBOSA - OAB/RO 2104Sentença de fl. 25/26 (parte dispositiva): “Diantedo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensãoaduzida no feito acautelatório por JOSÉ RICARDORIOS em face de JOÃO NATAL FELIPINI.Relativamente ao encargos sucumbenciais,considerando que “Da autonomia econtenciosidade da ação cautelar decorre suasujeição aos princípios comuns da sucumbência,de sorte que a sentença final deverá impor aovencido o ônus das custas processuais e doshonorários advocatícios do vencedor”, fixo averba honorária em R$ 200,00, pagando, ainda,o requerente as custas processuais. P.R.I. P.B.,10/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> (a) José Gonçalves da Silva Filho,Juiz de Direito”.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.003285-8Ação: Alvará JudicialA: E. K. C. S. e outrosAdv. LÉLITON LUCIANO LOPES DA COSTA -OAB/RO <strong>22</strong>37Sentença de fl. 16/17 (parte dispositiva):“Considerando a documentação acostada, bemcomo a expressa concordância do Dr. Cutador(fl. 15, defiro o alvará, com prazo de 30 dias,ficando autorizado a Sra. O. A. C. na condiçãode guardiã legal dos beneficiários, sacar valorescorrespondente ao seguro obrigatório DPVAT/SINISTRO n. <strong>2004</strong>064381, procedendo, a seguir,o depósito da importância em conta poupança àdisposição desse juízo, que deliberará,oportunamente, pela autorização de saquemensal no valor correspondente a 02 (dois)salários mínimos. Não há custas, eis que defiroo benefício da AJG. P.R.I.. P.B., 10/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> (a)José Gonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.002874-5Ação: Alvará JudicialA: E. C. M.Adv. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - OAB/RO685 e ELLEN C. HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RO 782Sentença de fl. 16/17 (parte dispositiva): “6. Postoisto, considerando o parecer favorável do ilustrerepresentante do Ministério Público, que adotocom razões de decidir, DEFIRO O ALVARÁ,autorizando o levantamento da importância dosaldo referente a conta poupança n. 15.931-X,junto ao Banco do Brasil em nome de G. T. M.,observando-se os valores indicados no ofício n.071/ADMINISTRATIVO/<strong>2004</strong> de fl. 14. Expeçasealvará. P.R.I. P.B., 10/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> (a) JoséGonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.001811-1Ação: ExecuçãoA: Vitrine Modas LtdaAdv. Rosa de Fátima Guedes do Nascimento -OAB/RO 614R.: Keila da Rosa SouzaAdv. não informadoDespacho de fl. 29: “Designo os dias <strong>09</strong>/11/<strong>2004</strong> e 19/11/<strong>2004</strong>, sempre ás <strong>09</strong>:00 horas paraa realização da primeira e segunda venda dosbens penhorados. Procedam-se aos editais edemais formalidades. Intimem-se. P.B., 13/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz deDireito”.Fica intimado o procurador da autora pararetirada do edital - publicação do mesmo.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.002950-4Ação: ExecuçãoA: José batista dos Santos Açougue-ME - MercadoCristalAdv. MILTON RICARDO FERRETO - OAB/RO 571-AR: Luiz Carlos LobakeDespacho de fl. 17: “Designo os dias <strong>09</strong>/11/<strong>2004</strong> e 19/11/<strong>2004</strong>, sempre ás <strong>09</strong>:00 horas paraa realização da primeira e segunda venda dosbens penhorados. Procedam-se aos editais edemais formalidades. Intimem-se. P.B., 13/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz deDireito”.Fica intimado o procurador do autor para retiradado edital - publicação do mesmo.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.001066-8Ação: Reintegração/Execução HonoráriosA: Marilene Sehn BavarescoAdv. MARILENE SEHN BAVARESCO - OAB/RO2065R.: ALESSANDRA MARA CASTANHOAdv. não informadoDespacho de fl. 66: “Designo os dias <strong>09</strong>/11/<strong>2004</strong> e 19/11/<strong>2004</strong>, sempre ás <strong>09</strong>:00 horas paraa realização da primeira e segunda venda dosbens penhorados. Procedam-se aos editais edemais formalidades. Intimem-se. P.B., 13/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong> (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz deDireito”.Fica intimada autora para retirada do edital -publicação do mesmo.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.002965-2Ação: Conversão de Separação Consensual emDivórcioA: G. Q. S. e outrosAdv. : GOAL ITÁLIA GUIMARÃES - OAB/RO 252Fica intimado o procurador dos requerentesacerca da expedição dos mandados, devendoretirá-los para cumprimento.Proc.: 0<strong>09</strong>.04.0024<strong>09</strong>-0Ação: Declaratória de ConcubinatoA: M. S. C.Adv. GOAL ITA´LIA GUIMARÃES - OAB/RO 252R.: R. N. A.Adv. LEIDE LUZIA SANTIAGO XIMENES - OAB/RO 131Despacho de fl. <strong>22</strong>: “Vistos: 1. Designo audiênciapara o dia 13/10/<strong>2004</strong>5 às <strong>09</strong>:30 horas para aoitiva das partes envolvidas e da assistente social,Valéria Cristina Ramalho Ferreira. 2. Expeça-seo necessário. 3. Ciência ao MP. P.B., 03/<strong>09</strong>/<strong>2004</strong>(a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Sandra Regina Baptista NevesEscrivã Substituta - Matrícula 002990
ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 <strong>22</strong>-<strong>09</strong>-<strong>2004</strong>C - 21EDITAL DE INCINERAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOSPRAZO: 30 <strong>DIA</strong>SFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serárealizada Audiência Pública de Incineração no dia 27 de outubro de <strong>2004</strong>, às 11h, no incineradorda C.A. Schumann e Cia Ltda, localizada na Avenida Marechal Rondon, n.6808, Setor Industrial,Vilhena-RO, dos processos constantes da relação abaixo, nos termos da Resolução014/98/PR e Lei Estadual 783. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Vilhena, Estado de Rondônia, aos 20 de setembro de <strong>2004</strong>.Nº N.PROC. AÇÃO REQUERENTE REQUERIDO DIST.1 00<strong>09</strong>/81 Execução José Ramiro Teles Antônio Lourenço de Andrade 12/03/812 0016/81 Rescisão de Contrato Dirceu Ribeiro e outros Comal Com. E Exp. Da Amazônia 12/03/813 0032/81 Alvará Judicial Adão Sebastião Guimaraes Garay 12/03/814 0034/81 Execução Madeireira Progresso Ltda Giocondo Angelo Bagatolli 12/03/815 0036/81 Embargos Giocondo Bagatolli Madeireira Progresso Ltda 12/03/816 0037/81 Embargos à Execução Giocondo Bagatolli Madeireira Progresso Ltda 12/03/817 0039/81 Rescisão de Contrato Giocondo Bagatolli Madeireira Progresso Ltda 12/03/818 0040/81 Apelação Cível Madeireira Progresso Ltda Giocondo Angelo Bagatolli 12/03/819 0071/81 Execução Luiz Alves de Moraes Manoel Araújo Neto 12/03/8110 0110/81 Execução Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Júlio S. da Silva “Açougue do Povo” 12/03/8111 0170/81 Alvará Judicial Cleuza Oliveira Silva 12/03/8112 0173/81 Busca e Apreensão Airton José Júnior - Peixaria Guapore Addi Ferreira S. da Silva 12/03/8113 0181/81 Execução Dimaquil Distribuidora de Máquinas Madeireira Alvorada Ltda 12/03/8114 0182/81 Execução Amélio Francisco Poleto Leonardo Alves de Souza 12/03/8115 0195/81 Alvará Judicial Adeval Dias de Oliveira 12/03/8116 0199/81 Mandado de Segurança Hospital das Clínicas de Colorado Lt Prefeito Municipal de Vilhena 12/03/8117 183/81 Execução Luzia Sumico Takahashi Evilásio Santos Moreira 12/03/8118 191/81 Execução Agro Industrial Parecis Ltda Madeireira Alvorada Ltda 12/03/8119 0058/81 Execução Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Ary Thomas Bonatto 12/03/8120 0052/81 Dissolução de Sociedade Sylvio Martins de Oliveira Dídimo João Francisco 12/03/8121 0038/81 Ação de Incompetência Nelson Romagnolli e Mad.Progresso Giocondo Angelo Bagatolli 12/03/81<strong>22</strong> 0067/81 Execução João Carlos Regert Antonio Trindade Neto 12/03/8123 0078/81 Revogação de Procuração Arnaldo Alles Lourenço Jose de Melo 12/03/8124 0077/81 Execução Ivanildo Pereira Araújo Júlia Stempkowski 12/03/8125 0085/81 Sequestro Manoela Hernandes Martin Mamede Abrão e outros 12/03/8126 0035/81 Exceção Incompetência Giocondo Angelo Bagatolli Madeireira Progresso Ltda 12/03/8127 0153/81 Execução Banco Brasileiro de Descontos S/A Agro Madeireira Panambi Ltda 12/03/8128 0162/81 Vistoria Plínio Kruger e outros 12/03/8129 0154/81 Execução Addi Ferreira da Silva Airton J. Júnior Peixaria Guaporé 12/03/8130 0165/81 Execução Sidnei Satelis Bacetti Leonardo Alves de Souza 12/03/8131 0161/81 Execução Urano Freire de Morais Ubirajara de Abreu Gama 12/03/8132 0156/81 Execução Marlene Lúcia Leporacci Soares Ana Garcia Borges 12/03/8133 0<strong>09</strong>6/81 Busca e Apreensão Bamerindus do Brasil S/A Fin.Cred. Mamede Abrão Júnior 12/03/8134 0100/81 Execução Bamerindus do Brasil S/A Fin.Cred. Carlo Antonio Freitas e outr. 12/03/8135 0114/81 Produção Antec.Provas João Naconechny Zaque Gonçalves da Silva e outr 12/03/8136 0117/81 Execução Hospital das Clínicas de Colorado Lt Pedro Joaquim da Costa 12/03/8137 0118/81 Execução Hospital das Clínicas de Colorado Lt Antonio Gonçalves da Silva 12/03/8138 0130/81 Execução Alelina Niemerck Avelino Vieira Benfica 12/03/8139 0137/81 Impugnação Vlr da Causa Zaqueu Gonçalves da Silva João Naconekny 12/03/8140 0141/81 Interpelação Judicial Jorge Iwasaki Francisco José Rodrigues 12/03/8141 0143/81 Execução Genival Nunes da Costa José Pereira de Aquino 12/03/8142 0148/81 Notificação Judicial Antonio Augusto Gonçalves Djalma Mendes de Oliveira 12/03/8143 0088/81 Indenização Acid.Trab. Ilda Maria Gomes da Silva Indústria Agro Basseto Ltda 12/03/8144 0<strong>09</strong>1/81 Revogação de Procuração Jairo Morimoto Luiz Issao Takemura 12/03/8145 0062/81 Execução Forçada Banco Bamerindus do Brasil S/A Comercial Vilhena Ltda 12/03/8146 0<strong>09</strong>4/81 Res.Compromisso Venda Mamede Abrão e outros Manoela Hernandez Martim 12/03/8147 0200/81 Medida Cautelar Inonimada Jorge Iwasaki Amélio Linhares 18/03/8148 0202/81 Execução Pedro Cereser Elias David Gauszer 24/03/8149 0203/81 Execução Madeireira Bejuli Ltda Silvio Henrard 03/04/81
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