IRR310312.pdf - Relações com Investidores - Banco Itaú

NOTA 12 – ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES, OBRIGAÇÕES LEGAIS, FISCAIS EPREVIDENCIÁRIASA execução das atividades normais do ITAÚ UNIBANCO HOLDING CONSOLIDADO acarreta emcontingências que podem ser classificadas conforme segue.a) Ativos Contingentes: não existem ativos contingentes contabilizados.b) Provisões e Contingências: os critérios de quantificação das contingências são adequados àscaracterísticas específicas das carteiras cíveis, trabalhistas e fiscais, bem como outros riscos.- Ações CíveisProcessos Massificados (processos relativos a causas consideradas semelhantes e cujo valor individual nãoseja relevante): a apuração da contingência é mensal e o valor esperado da perda é objeto de provisãocontábil, realizada por aplicação de parâmetro estatístico elaborado tendo em conta o tipo de ação e ascaracterísticas do juízo (Juizado Especial Cível ou Justiça Comum).Processos Individualizados (processos relativos a causas com características peculiares ou de valorrelevante): a apuração é realizada periodicamente, a partir da determinação do valor do pedido e daprobabilidade de perda, que, por sua vez, é estimada conforme as características de fato e de direitorelativas àquela ação. Os valores considerados de perda provável são objeto de provisão contábil.As contingências são em geral decorrentes de revisão de contrato e de indenização por danos materiais emorais, sendo em sua maior parte do Juizado Especial Cível e, portanto, limitadas a 40 salários mínimos. OITAÚ UNIBANCO CONSOLIDADO também é parte em ações específicas referentes a cobrança deexpurgos inflacionários em caderneta de poupança decorrente de planos econômicos.A jurisprudência no STF é favorável aos bancos com relação a fenômeno econômico semelhante ao dapoupança, como no caso da correção de depósitos a prazo e das correções aplicadas aos contratos emgeral. Além disso, no STJ recentemente foi decidido que o prazo para a propositura de ações civis públicasque discutem os expurgos é de cinco anos. Com essa decisão, parte das ações, como foram propostasapós o prazo de cinco anos, poderão tornar-se improcedentes.Não são reconhecidos contabilmente os valores envolvidos em Ações Cíveis de perda possível, cujo riscototal estimado é de R$ 825.960, sendo que as naturezas referem-se às ações indenizatórias ou decobranças, cujos valores individuais não são relevantes.- Ações TrabalhistasProcessos Massificados (processos relativos a causas consideradas semelhantes e cujo valor individual nãoseja relevante): o valor esperado da perda é apurado e provisionado mensalmente conforme modeloestatístico que precifica as ações, acrescido do custo médio de honorários. São ajustadas ao valor dodepósito em garantia de execução quando este é realizado.Processos Individualizados (processos relativos a causas com características peculiares ou de valorrelevante): a apuração é realizada periodicamente, a partir da determinação do valor do pedido e daprobabilidade de perda, que, por sua vez, é estimada conforme as características de fato e de direitorelativas àquela ação. Os valores considerados de perda provável são objeto de provisão contábil.As contingências têm relação com processos em que se discutem pretensos direitos trabalhistas, relativos àlegislação trabalhista específica da categoria profissional tais como horas extras, equiparação salarial,reintegração, adicional de transferência, complemento de aposentadoria e outros.Não existem ações trabalhistas categorizadas como perda possível.- Outros RiscosSão quantificados e provisionados principalmente pela avaliação de crédito rural em operações comcoobrigação e créditos com FCVS cedidos ao Banco Nacional.Itaú Unibanco Holding S.A. – Demonstrações Contábeis Completas – 31 de Março de 2012 134