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IRR310312.pdf - Relações com Investidores - Banco Itaú

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Contingências não reconhecidas no Balanço - Os valores envolvidos em Ações Fiscais e Previdenciárias deperda possível, cujo risco total estimado é de R$ 6.726.926, sendo as principais descritas a seguir. IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Indeferimento de Pedido de Compensação - R$ 1.191.973: casos em que sãoapreciadas a liquidez e a certeza do crédito <strong>com</strong>pensado. IRPJ, CSLL - Juros sobre o Capital Próprio – R$ 842.200: defendemos a dedutibilidade dos JCPdeclarados aos acionistas <strong>com</strong> base na taxa de juros TJLP aplicada sobre o patrimônio líquido do ano e deanos anteriores. INSS - Verbas não Remuneratórias – R$ 679.316: defendemos a não incidência do tributo sobre essasverbas, principalmente participação nos lucros, nos resultados, vale transporte e abono único. IRPJ, CSLL – Perdas e Descontos no Recebimento de Créditos – R$ 470.551: dedutibilidade das perdasefetivas a título de despesa operacional – cessão de crédito e renegociação. ISS Atividades Bancárias – R$ 380.421: trata-se de operações bancárias cujas receitas não se confundem<strong>com</strong> preço por serviço prestado e/ou são decorrentes de atividades não listadas em Lei Complementar. IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Usufruto de Cotas e Ações - R$ 322.477: discutimos o correto tratamentocontábil e tributário do valor recebido pela constituição onerosa do usufruto.<strong>Itaú</strong> Unibanco Holding S.A. – Demonstrações Contábeis Completas – 31 de Março de 2012 139

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