Direito-Constitucional-3ªEd.-2017

Capítulo 16
Organização do Estado
16.1
Introdução
A Carta Política de 1988 consagra, em seu art. 18, caput, que a organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da
Constituição Federal. Esse dispositivo denota que o Constituinte originário optou pela forma federativa de Estado, para a
repartição territorial de competências, e pela forma republicana de Governo, para a regulação dos meios de aquisição e
exercício do Poder pelos governantes.
16.2
Conceito de Estado
O Estado pode ser conceituado como uma sociedade politicamente organizada formada pela reunião de um povo, em um
território determinado, dotado de um governo soberano. Desse conceito, extraem-se os elementos que compõe o Estado: povo,
território, governo, soberania e finalidade. Vejamos cada um deles.
DE OLHO NA PROVA
(ESAF/MTUR/Analista Técnico-Administrativo/2014) O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três
elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente. Assinale a opção que contenha
os três elementos essenciais para a existência do Estado.1
A) Povo, Carta Constitucional e Território.
B) Autonomia, Governo e Povo.
C) Território, Povo e Governo.
D) Carta Constitucional, Povo e Governo.
E) Autonomia, Povo e Território.
O povo, considerado a dimensão pessoal do Estado, é o conjunto de pessoas que o integra, ligadas a ele pelo vínculo
jurídico-político de direito público interno denominado nacionalidade. Destaque-se, mais uma vez, que o conceito de povo não
se confunde com o de população e o de nação. População é um conceito meramente demográfico, mais amplo que o conceito de
povo, utilizado para designar um conjunto de indivíduos residentes em um determinado território, quer sejam nacionais, quer
sejam estrangeiros. Já nação, é um agrupamento humano cujos membros são ligados por laços históricos, culturais, econômicos,
linguísticos etc.; o fato de possuírem as mesmas tradições e costumes, bem assim a consciência coletiva, dão os contornos do
conceito de nação.
Por seu turno, o território, considerado a dimensão geográfica do Estado, é o limite espacial sobre o qual o Estado exerce
soberanamente o poder de império sobre as pessoas e os bens nele existentes, formado pelo espaço terrestre, pelo mar