Direito-Constitucional-3ªEd.-2017

inconcebível reduzi-la à simples função de justificar as relações de poder dominantes.
Segundo a visão de Hesse, a Constituição jurídica e a Constituição sociológica estão em relação de coordenação,
condicionando-se mutuamente. No entanto, em caso de eventual conflito entre ambas, a Constituição jurídica deve prevalecer,
uma vez que dotada de força normativa própria.
Vejamos, por fim, o seguinte quadro comparativo:
Konrad Hesse
A Constituição, muito embora influenciada pelos fatores
reais do poder, possui força normativa própria.
Ferdinand Lassalle
A Constituição real consiste no somatório dos fatores reais
de poder que regem a nação.
No caso de conflito entre a Constituição real e a
Constituição jurídica, esta deve prevalecer, uma vez que
dotada de força normativa própria.
No caso de conflito entre a Constituição real e a
Constituição jurídica, prevalecerá aquela.
Visão sobre a força normativa da Constituição.
Visão sociológica da Constituição.
8.2
Estrutura da Constituição Federal de 1988
Antes de adentrarmos no estudo das normas constitucionais em espécie (o denominado Direito Constitucional Positivo), é
importante conhecer a estrutura da Carta Política de 1988. Assim, vejamos.
8.2.1
Preâmbulo
É a parte precedente do texto constitucional que sintetiza os valores e objetivos adotados pela Constituição Federal.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado
Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar,
o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL.
O STF firmou entendimento de que o preâmbulo não possui força normativa. Reconheceu, tão somente, valor
hermenêutico, servindo de vetor ao processo interpretativo (ADI 2.076-AC, rel. Min. Carlos Velloso).1
O Preâmbulo não é considerado verdadeiramente uma norma constitucional, mas mera manifestação de crenças e valores
que não possui força normativa. Não é norma de observância obrigatória pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e
pelos Municípios e jamais poderia ser utilizado como parâmetro de controle de constitucionalidade.
O PREÂMBULO
não possui força normativa;
possui função de diretriz interpretativa do texto constitucional;
não é considerado verdadeiramente uma norma constitucional;
não é norma de observância obrigatória (princípio da simetria);
não pode ser utilizado como parâmetro de controle.
8.2.2
Parte dogmática
A parte dogmática da Constituição Federal de 1988 constitui o seu corpo principal, congregando os princípios
fundamentais, os direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado, a organização dos Poderes, a defesa do Estado e
das Instituições Democráticas, a tributação, o orçamento, a ordem econômica, a ordem financeira, a ordem social e as
disposições constitucionais gerais. É, enfim, o texto da Constituição Federal que vai do art. 1º ao art. 250.