Direito-Constitucional-3ªEd.-2017

Capítulo 2
Evolução do Constitucionalismo
2.1
Introdução
Antes de iniciarmos o estudo das normas constitucionais em espécie (denominado de Direito Constitucional Positivo), é
importante transitarmos pela Teoria Geral do Direito Constitucional. Essa tarefa nos servirá para entender o conteúdo da
Constituição Federal, bem como compreender a dimensão do Texto Maior em face de todo o ordenamento jurídico. Trata-se de
uma abordagem acerca da base teórica do Direito Constitucional a que, mesmo não prevista nos editais dos concursos públicos,
deve-se dar especial atenção, haja vista seu caráter introdutório ao estudo desse ramo especial do Direito positivo público.
Assim, passemos ao estudo da Teoria Geral do Direito Constitucional, iniciando pela evolução do constitucionalismo.
2.2
Do constitucionalismo antigo ao contemporâneo
Apesar de alguns doutrinadores afirmarem que, historicamente, sempre houve a ideia de uma norma jurídica suprema que
trouxesse a estruturação do Estado, Pedro Lenza1 e Dirley da Cunha Júnior, 2 citando Karl Loewenstein, apontam o surgimento
do constitucionalismo antigo ao povo hebreu, com o estabelecimento, mesmo que timidamente, de limitações do poder político
no Estado teocrático.
Continua Lenza, afirmando que, conforme destacado por Loewestein, após os hebreus, já no século V a.C., as Cidades-
Estados gregas foram importantes exemplos de democracia constitucional direta caracterizada pela absoluta igualdade entre
governantes e governados.
Segundo Dirley da Cunha Júnior, nessa fase do constitucionalismo (constitucionalismo antigo) a Constituição era
concebida como um texto não escrito, que visava tão só à organização política de velhos Estados [Absolutistas] e a limitar
alguns órgãos do poder estatal (Executivo e Judiciário) com o reconhecimento de certos direitos fundamentais, cuja garantia
se cingia no esperado respeito espontâneo do governante, uma vez que inexistia sanção contra o príncipe que desrespeitasse os
direitos de seus súditos. Ademais, o Parlamento, considerado absoluto, não se vinculava às disposições constitucionais, não
havendo possibilidade de controle de constitucionalidade dos atos parlamentares. O Parlamento podia, até, alterar a Constituição
pelas vias ordinárias.3
Por outro lado, o movimento denominado constitucionalismo moderno surge apenas no final do século XVIII, com o
propósito de limitar o poder estatal absoluto. O marco histórico do constitucionalismo moderno foi a Constituição dos Estados
Unidos da América de 1787, concebida após a independência das 13 Colônias Americanas, e a Constituição da França de 1791,
criada após a Revolução Francesa de 1789. Estas ideias revolucionárias buscaram romper com o arbítrio típico do Estado
Absolutista para implantar um novo modelo de Estado – o Estado Liberal, também chamado de Estado Moderno.
A característica marcante do constitucionalismo moderno foi a criação de Constituições (normas jurídicas supremas)
com dupla finalidade: 1) limitar o exercício do poder estatal pela previsão de direitos e garantias fundamentais e pela
separação de poderes; 2) estabelecer regras de organização do Estado. Nessa senda, foram concebidas Constituições escritas e
rígidas, inspiradas nos ideais do Iluminismo e na proteção das liberdades públicas, marcas centrais do Liberalismo político e
econômico vigentes na época, na busca de limites ao exercício do poder do Estado.
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