Direito-Constitucional-3ªEd.-2017

etc.).
2) A Constituição escrita é “mera folha
de papel”.
2) A Constituição é a organização
política do Estado. As demais normas
previstas na Constituição são meras
Leis constitucionais.
2) A Constituição é norma
fundamental do Estado, paradigma de
validade de todo ordenamento jurídico.
3.2.4
Sentido culturalista
O sentido culturalista de Constituição desenvolvido por J. H. Meirelles Teixeira engloba os sentidos sociológico, político e
jurídico. Significa que a Carta é fruto de um fato cultural, ou seja, produzida pela comunidade, podendo sobre ela influir. Esse
sentido culturalista conduz ao conceito de Constituição total ou integral, que consiste justamente na integração dos aspectos
sociais, políticos, jurídicos e econômicos que conformam o Texto Maior, chegando na sua perspectiva unitária.
Cunha Júnior citando Meirelles Teixeira afirma que “esse conceito de Constituição total, se atentarmos bem, reúne, numa
perspectiva unitária, aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos. Enfim, para a concepção culturalista –
considerada por Meirelles Teixeira como a mais exata, por afastar a unilateralidade e o isolamento das concepções puramente
sociológicas, políticas e jurídicas –, Constituição é um conjunto de normas jurídicas fundamentais, condicionadas pela cultura
total, e ao mesmo tempo condicionantes destas, emanadas da vontade existencial da unidade política, e regulamentadoras da
existência, estrutura e fins do Estado e do modo de exercício e limites do poder político”.7
QUADRO SINÓTICO
CONCEITO E SENTIDOS DE CONSTITUIÇÃO
Conceito de Constituição: conjunto de normas jurídicas que cria o Estado, organizando os seus elementos
constitutivos (povo, território, governo, soberania e finalidade), perfazendo sua lei fundamental.
Sentido sociológico: a Constituição real seria tão somente o somatório dos fatores reais de poder que regem uma
nação (poderes econômicos, políticos, religiosos, militares etc.). A Constituição escrita seria “mera folha de papel”.
Sentido político: a Constituição significa a decisão política fundamental, decisão concreta sobre o modo e forma de
existência da unidade política.
Sentido jurídico: a Constituição é um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado, dotada de
plena força normativa capaz de conduzir o processo político, servindo de fundamento de validade para a produção
normativa subsequente.
Sentido culturalista: a Carta é fruto de um fato cultural, ou seja, produzida pela comunidade, podendo sobre ela influir.
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1 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 80.
MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da. Direito constitucional: teoria, jurisprudência e questões. 22. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p.
18.
MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da. Direito constitucional: teoria, jurisprudência e questões. 22. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p.
21.
MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da. Direito constitucional: teoria, jurisprudência e questões. 22. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p.
20.
SCHMITT, Carl apud MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da. Direito constitucional: teoria, jurisprudência e questões. 22. ed. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2010.
Resposta: Certo.
TEIXEIRA, J. H. Meireles apud CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2009.