Direito-Constitucional-3ªEd.-2017

Contida: possuem aplicabilidade imediata, direta, mas não integral.
Limitada definidoras de princípios institutivos: possuem aplicabilidade indireta. Dependem de lei posterior para dar
corpo a institutos jurídicos e aos órgãos ou entidades do Estado previstos na Constituição.
Limitada definidoras de princípios programáticos: possuem aplicabilidade indireta. Estabelecem programas, metas,
objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado, típicas das Constituições Dirigentes.
Absoluta: não podem ser abolidas nem mesmo por emenda à Constituição Federal.
Exaurida: possuem aplicabilidade esgotada.
Negativa: a) impedem a recepção das normas infraconstitucionais pré-constitucionais materialmente incompatíveis,
revogando-as; b) impedem que sejam produzidas normas ulteriores que contrariem os programas por elas
estabelecidos. Servem, pois, como parâmetro para o controle de constitucionalidade; c) obrigam a atuação do
Estado no sentido de conferir eficácia aos programas estatuídos no texto constitucional.
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1 SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. 2. tir. São Paulo: Malheiros. p. 88-163.
TEMER, Michel apud DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 116.
Resposta: Certo.
Resposta: Certo.
Resposta: “B”.
Resposta: Errado.
Resposta: Certo.
NEVES, Marcelo apud LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 94-100.
DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 112-114.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 367-368.