Direito-Constitucional-3ªEd.-2017

Capítulo 10
Hermenêutica Constitucional
10.1
Introdução
Segundo Sylvio Motta, “a hermenêutica [constitucional] tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos
aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das normas constitucionais”. Continua o mestre afirmando que “hermenêutica é
a ciência que fornece a técnica e os princípios segundo os quais o operador do Direito poderá apreender o sentido social e
jurídico da norma constitucional em exame, ao passo que a interpretação consiste em […] desvendar o real significado da
norma”.1 Hermenêutica constitucional é, enfim, a ciência da interpretação das normas constitucionais.
Conforme delineado acima, não se deve confundir a hermenêutica com a interpretação em si, haja vista que aquela é a
ciência da interpretação constitucional e esta a arte de interpretar. Interpretar as normas constitucionais significa revelar o
conteúdo semântico dos enunciados linguísticos que formam o texto constitucional, definindo o sentido e fixando o alcance do
Texto Maior. É tarefa que não cabe só ao Poder Judiciário, mas também ao Poder Legislativo, à Administração Pública e aos
administrados.
Peter Häberle, 2 em sua obra Hermenêutica Constitucional. Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição:
contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição, defende que a interpretação constitucional deve
ser levada a cabo pela sociedade aberta e não apenas pelos operadores oficiais. Na sociedade aberta vislumbrada por
Häberle, os indivíduos, mais do que destinatários da norma constitucional, são autênticos intérpretes, pois, todo aquele que
vive a Constituição é um intérprete constitucional.
Todas as normas constitucionais necessitam de uma interpretação para revelar seus valores. Daí afirmar-se a superação
do brocardo in claris cessat interpretatio, que significava que a norma redigida de forma clara e objetiva não necessitava de
interpretação. Segundo pugna o constitucionalismo moderno, é imprescindível a interpretação das normas constitucionais em
todos os casos.
Por fim, destaque-se que a interpretação das normas constitucionais não se distancia das técnicas utilizadas para as demais
normas do ordenamento jurídico. No entanto, a interpretação da Constituição Federal baseia-se em alguns princípios específicos
dada a singularidade deste ramo do Direito positivo público, notadamente tomando-se por base a supremacia formal do texto
constitucional. Assim, vejamos os princípios informadores da interpretação constitucional.
10.2
Princípio da unidade da Constituição
Segundo o princípio da unidade da Constituição, o texto constitucional deve ser interpretado de forma a evitar
contradições internas (antinomias), sobretudo entre os princípios constitucionalmente estabelecidos. O intérprete deve
considerar a Constituição na sua totalidade, harmonizando suas aparentes contradições. Não pode o exegeta interpretar o
Texto Maior como normas isoladas, mas sim como preceitos constitucionais integrantes de um sistema unitário e harmônico
de regras e princípios.3
Conforme amplamente lembrado pelo Min. Eros Grau, “não se interpreta o direito em tiras, aos pedaços”.
10.3
Princípio do efeito integrador
Como corolário do princípio da unidade da Constituição, o princípio do efeito integrador traduz a ideia de que na
resolução dos problemas jurídico-constitucionais deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a unidade político-social,