Livro Azul

3. REGIMENTO DA ASSEMBLEIA ARQUIDIOCESANA DE PASTORAL
CAPÍTULO I: DA NATUREZA E DA FINALIDADE
Art. 1º – A Assembleia Arquidiocesana de Pastoral é a instância máxima da Arquidiocese de
Palmas, no tocante à ação pastoral, respeitada a autoridade eclesiástica.
Art. 2º – São atribuições da Assembleia Arquidiocesana de Pastoral:
I – Propor diretrizes para a ação pastoral da Arquidiocese;
II – Discutir e aprovar as Diretrizes Pastorais da Arquidiocese;
III – Avaliar a caminhada pastoral, escolher e aprovar prioridades pastorais para a Arquidiocese;
IV – Aprovar os regimentos dos organismos que dizem respeito à pastoral;
V – Constituir comissões temporárias ou permanentes de Coordenação de Pastoral, de acordo com
as necessidades;
VI – Alterar a estrutura pastoral da Arquidiocese.
CAPÍTULO II: DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO
Art. 3º – A Assembleia Arquidiocesana de Pastoral reunir-se-á ordinariamente a cada dois anos
ou extraordinariamente, quando necessário.
Art. 4º – A convocação para a Assembleia far-se-á por circular, assinada pelo Arcebispo, ao
menos 30 dias antes da data marcada, indicando o local, a data e a hora de sua realização.
Art. 5º – Com a circular de convocação seguirá a sugestão de pauta da Assembleia, que será
aprovada no início da mesma.
Art. 6º – São participantes da Assembleia Arquidiocesana de Pastoral:
I – Membros natos;
II – Membros representativos;
III – Convidados.
§ 1º – São membros natos:
I – O Arcebispo Metropolitano e/ou o bispo auxiliar;
II – Os membros da Coordenação Arquidiocesana de Pastoral;
III – Os membros do Conselho Arquidiocesano de Pastoral;
IV – Os Presbíteros e diáconos e os que exercem missão pastoral na Arquidiocese.
V – Os religiosos e as religiosas, presentes na Arquidiocese;
VI – Os membros das Casas de Missão das Novas Comunidades.
§ 2º – São membros representativos:
I – Coordenadores Arquidiocesanos das Pastorais, Serviços e Movimentos;
II – 03 (três) leigos(as) por Paróquia, eleitos pela Assembleia Paroquial;
III – 04 (quatro) seminaristas da Arquidiocese: 02 (dois) de Filosofia e 02 (dois) de Teologia.
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