Livro Azul

DECRETO CH – 136/12 – DG (Transição Paroquial)
Dom Pedro Brito Guimarães, por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Arcebispo de
Palmas - TO, aos que este nosso Decreto virem, saudação, paz e bênção no Senhor.
Tenho sede!
Considerando que as paróquias e capelas pertencentes à Arquidiocese de Palmas – TO formam
uma unidade administrativa, cujos atos individuais têm consequências para o todo, é indispensável
que todos assumam com responsabilidade a sua parte, evitando-se, assim, problemas de ordem
legal que possam surgir.
Para atender ao disposto no Código de Direito Canônico no cânone 1283, e proporcionar a
continuidade administrativa, encurtar o tempo necessário de conhecimento das potencialidades e
fragilidades da estrutura paroquial; e para melhor atender às atuais necessidades pastorais da
Arquidiocese, depois de ponderar os vários aspectos da problemática administrativa da mesma,
havemos por decretar:
Art. 1º – Sempre que houver uma transferência de gestão, o pároco cessante deverá fornecer ao
sucessor informações atualizadas sobre as atividades da administração, a saber:
I – Relatório escrito contendo informações sobre as atividades em desenvolvimento com os nomes
dos respectivos coordenadores;
II – Dívidas da paróquia, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas
em longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito de qualquer natureza;
III – Pendências das contas perante à Cúria Metropolitana;
IV – Prestação de contas de convênios celebrados com organismos da União e do Estado, bem como
do recebimento de subvenções ou auxílios;
V – Situação dos contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos;
VI – Situação dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando
sobre o que foi realizado e pago e o que há por executar e pagar, com os prazos respectivos;
VII – Transferências de bens e numerários a serem recebidos ou transferidos de terceiros;
VIII – Balanço Anual do exercício anterior;
IX – Balancete Contábil do mês anterior;
X – Backup de arquivos;
XI – Relação das contas bancárias com os respectivos saldos, inclusive as aplicações financeiras;
XII – Saldo em espécie no caixa paroquial;
XIII – Inventário patrimonial;
XIV – Situação dos funcionários e voluntários, seu custo e quantidade;
XV – Livro de tombo atualizado com todas as realizações da gestão anterior;
XVI – Livros de sacramentos devidamente atualizados e assinados;
Igreja que acolhe, ama, forma e envia em missão
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