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DECRETO CH – 134/12 – DG (Retificação de <strong>Livro</strong>s)<br />
Dom Pedro Brito Guimarães, por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Arcebispo de<br />
Palmas - TO, aos que este nosso Decreto virem, saudação, paz e bênção no Senhor.<br />
Tenho sede!<br />
Considerando que as paróquias e capelas pertencentes à Arquidiocese de Palmas – TO formam<br />
uma unidade administrativa, cujos atos individuais têm consequências para o todo, é indispensável<br />
que todos assumam com responsabilidade a sua parte, evitando-se, assim, problemas de ordem<br />
legal que possam surgir.<br />
Para melhor atender às atuais necessidades pastorais da Arquidiocese, depois de ponderar os<br />
vários aspectos da problemática administrativa da mesma, havemos por decretar:<br />
Art. 1º – Todas as retificações nos assentamentos de batismo, crisma, casamentos e óbitos<br />
registrados nas paróquias devem seguir as normas contidas neste Decreto.<br />
§ 1º – A taxa para a solicitação de abertura do processo de retificação será de 15% do salário mínimo<br />
vigente.<br />
§ 2º – O interessado deverá preencher o modelo em anexo e fornecer os documentos solicitados<br />
neste Decreto. O pároco fará a analise inicial e enviará o processo para o parecer do Arcebispo<br />
Metropolitano.<br />
Art. 2º – Para as solicitações de documentos constantes nestes mesmos assentamos (batistérios,<br />
certidões, etc.), o interessado deverá preencher o modelo contido neste decreto.<br />
Parágrafo único – A taxa para a solicitação será de 7% do salário mínimo vigente.<br />
Art. 3º - As instruções de preenchimento e formulários que estão em anexo fazem parte deste<br />
Decreto.<br />
Parágrafo único - Os mesmos poderão ser solicitados via Internet.<br />
Art. 4º - Os que forem comprovadamente pobres estarão isentos dessas taxas.<br />
Este Decreto entra em vigor imediatamente.<br />
Dado e passado na Cúria Metropolitana de Palmas aos dez dias do mês de setembro, do ano<br />
do Senhor de dois mil e doze.<br />
+ Dom Pedro Brito Guimarães<br />
Arcebispo de Palmas - TO<br />
Pe. Evandro Luís Marques Landri<br />
Ecônomo da Arquidiocese<br />
Pe. Carlos Rodrigo Euzébio Bertozo<br />
Chanceler da Arquidiocese<br />
Igreja que acolhe, ama, forma e envia em missão<br />
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